O Globo
A dívida bruta brasileira se manteve em 82,9% do PIB em setembro, mesmo nível de agosto, no maior patamar desde 2021. Os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) reforçam, segundo especialistas, o desafio de ajustar as contas públicas do país e elevam a pressão na economia no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O endividamento bruto— número que inclui governo federal, INSS, estados e municípios — é um dos principais indicadores econômicos analisados por especialistas e investidores para avaliar a saúde das contas públicas do país. Mesmo com a estabilidade em setembro, a dívida pública subiu 11,2 pontos percentuais neste terceiro mandato do governo Lula, que iniciou com um passivo que somava 71,7% do PIB ao fim de 2022.
Com essa alta nos últimos anos, o endividamento público retornou aos patamares que atingiu durante a pandemia, quando chegou ao seu recorde, de 87,66% do PIB, em outubro de 2020. O economista Tiago Sbardelotto, da XP, diz que a trajetória da dívida é preocupante e deve continuar crescendo nos próximos meses, chegando a 83,6% ao fim do ano, segundo as projeções da instituição.
Na sua avaliação, a maior parte da responsabilidade sobre a alta da dívida é da política fiscal adotada pelo governo. — Considero que conter o crescimento da dívida deve ser o grande desafio do governo no próximo mandato.
Nesse sentido, uma melhora na posição fiscal é necessária, e vejo dois possíveis caminhos: um ajuste equilibrado, que combine redução do ritmo de crescimento das despesas e aumento da arrecadação via redução de incentivos fiscais, ou um ajuste focado inteiramente do lado da receita, como se viu nos últimos anos — disse o economista.
Um dos fatores que elevam a dívida é o déficit nas contas públicas. Neste ano, até setembro, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 94,3 bilhões —contra R$ 79,2 bilhões no mesmo período do ano passado.
Esse número é composto por um déficit de R$ 93,6 bilhões do governo federal, um superávit de R$ 10,7 bilhões de estados e municípios, e um déficit de R$ 11,4 bilhões das estatais (sem contar Petrobras e bancos). O endividamento também decorre do pagamento de juros.
De janeiro a setembro, a conta de juros somou R$ 970,5 bilhões. A taxa básica de juros está fixada hoje em 13,75% ao ano.
Segundo o BC, cada um ponto percentual de queda da Selic, em 12 meses, reduz a dívida bruta em R$ 64,9 bilhões. O economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, que integrou a equipe econômica do governo de Michel Temer, avalia que o presidente Lula terá de anunciar planos de ajuste nas contas em seu quarto mandato para manter o ciclo de queda da Taxa Selic.
Caso contrário, a tendência seria a interrupção dos cortes ainda neste ano para mitigar as perspectivas de inflação. — Se conseguirmos controlar o crescimento do gasto público, nós iremos para um cenário em que o Banco Central continuará o ciclo de queda de juros.
Mas, se não tiver esse controle, possivelmente o ciclo de corte de juros do Brasil acabou. Significa que vamos começar 2027 com a taxa de juros de 13,75%, que é muito alta.
Com uma taxa nesse patamar, muita gente vai adiar investimento — disse , em evento do banco em São Paulo. Almeida aposta na definição da equipe econômica e de um plano fiscal nos próximos 30 dias, de modo a acalmar os ânimos do mercado.
Ele pondera que mesmo um compromisso com o fortalecimento do atual arcabouço fiscal seria positivo e que o cenário econômico “não está tão ruim”, mas requer ajuste. Para a economista Juliana Inhasz, pesquisadora do Insper, a política expansionista adotada pelo governo nas contas públicas aumenta o peso dos juros sobre a dívida.
Com déficits e uma dívida em alta, a tendência é que os juros aumentem por uma perspectiva de insegurança econômica: — Os juros pesam sobre a sua dívida já contratada e a que você ainda vai contratar.
Mas, nesse caso, não dá para minimizar o papel do governo. A condução da política fiscal é determinante para acelerar ainda mais esse processo.
Se tivéssemos uma política fiscal diferente, que privilegiasse um superávit primário, que possibilitasse pelo menos que não estivéssemos contratando novas dívidas, a gente já estaria em uma condição melhor que a atual. A pressão sobre a dívida cresceu, também, com medidas adotadas pelo governo de olho nas eleições.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, apontam que o Executivo mobilizou R$ 298,4 bilhões em 2026 — montante que inclui, além de gastos diretos, renúncias de receitas e despesas financeiras (crédito para programas como Move Brasil), que serão reembolsadas à União.
Em relatório, Alberto Ramos, chefe da equipe de Pesquisa Econômica para a América Latina do Goldman Sachs, aponta que a falta de controle sobre os gastos comprometeu a credibilidade das metas fiscais e contribuiu para uma economia superaquecida e excessivamente endividada. E a fragilidade da âncora fiscal elevou os prêmios de risco fiscal, resultando em expectativas de inflação — tanto de curto quanto de médio prazo — desancoradas.
“Esperamos que a dinâmica da dívida bruta permaneça em trajetória ascendente nos próximos anos. Colocar a dívida em uma trajetória de queda estrutural e sustentada, bem como constituir colchões fiscais, permanecem como desafios macroeconômicos fundamentais.
Isso exigiria superávits primários estruturais acima de 2,5% do PIB, o que contribuiria para a redução da taxa de juro real neutra. Em nossa visão, um cenário como esse é bastante improvável no curto prazo”, diz o texto.
A equipe econômica prepara medidas para sinalizar aos investidores o compromisso com medidas de ajuste em um momento de cobrança por diretrizes claras para o próximo mandato voltadas ao corte de gastos. Uma das ações é perseguir o centro da meta fiscal, o alvo do resultado das contas públicas a cada ano.
A ideia é permitir, na execução do Orçamento, que eventuais congelamentos sejam feitos considerando o centro da meta, não o piso, como ocorre hoje. A meta de 2027 é de superávit de R$ 73,2 bilhões com piso de R$ 36,6 bilhões — o que diminui o esforço fiscal.
