ND Mais
Projeto apresentado na Câmara prevê que o período de almoço seja contabilizado como tempo de trabalho e remunerado, sem redução salarial; entenda o que pode mudar Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A hora do almoço pode passar a contar como parte da jornada de oito horas de trabalho, sem redução de salário. A mudança está prevista em um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que pretende alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garantir que o intervalo para alimentação e descanso seja remunerado.
Na prática, um trabalhador que entra às 8h e atualmente sai às 17h, com uma hora de almoço, poderia encerrar o expediente às 16h, mantendo o mesmo salário. Isso porque o período de descanso passaria a integrar as oito horas diárias, sem necessidade de compensação.
A proposta também permite contabilizar e remunerar até duas horas de intervalo por dia, mas não obriga as empresas a ampliar o tempo destinado ao almoço. A mudança consta no Projeto de Lei 5.783/2026, apresentado na quinta-feira (5) pela deputada federal Duda Salabert (Psol-MG).
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado para entrar em vigor. Atualmente, a CLT determina que o intervalo para alimentação e repouso não seja contabilizado na jornada.
Por isso, quem trabalha oito horas e faz uma pausa de uma hora costuma permanecer nove horas na empresa. O projeto pretende mudar essa conta.
Se aprovado, o tempo destinado ao almoço passará a ser considerado serviço efetivo, permitindo que o empregado cumpra a jornada diária sem precisar acrescentar o intervalo ao expediente. Veja como funcionaria para quem começa a trabalhar às 8h:
O texto também protege a remuneração dos empregados que já possuem contrato de trabalho. Isso significa que a aplicação da nova regra não poderá reduzir o salário mensal, o valor da hora trabalhada ou qualquer outra parcela remuneratória.
Sim. A proposta estabelece que o intervalo para alimentação ou repouso poderá ser contabilizado e remunerado até o limite de duas horas diárias.
Isso não significa que todos os trabalhadores terão direito a duas horas de almoço. O projeto apenas define o período máximo que poderá entrar na contagem da jornada como tempo de serviço efetivo.
Quem já possui uma hora de intervalo, por exemplo, continuará tendo essa pausa, mas ela passará a fazer parte das horas trabalhadas. A mudança também alcança trabalhadores rurais e adapta regras específicas para motoristas profissionais e ferroviários.
A proposta surgiu de uma discussão sobre o tempo que o trabalhador dedica ao emprego, mas que não aparece na contagem das horas remuneradas. Na justificativa encaminhada à Câmara, Duda Salabert argumenta que uma pessoa que cumpre oito horas de trabalho por dia, com uma hora de almoço, acaba permanecendo nove horas vinculada à empresa.
Ao longo de cinco dias, são 45 horas semanais, sem contar o deslocamento entre casa e trabalho. Para a deputada, embora o intervalo seja necessário, nem sempre representa um período inteiramente livre, já que muitos funcionários permanecem na empresa ou nas proximidades e precisam retornar em horário determinado.
Duda Salabert defende projeto que prevê hora do almoço remunerada e incluída na jornada de trabalhoVídeo: Duda Salabert/@duda_salabert/Instagram “A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo.
Você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas.
Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço.” A parlamentar também esclareceu que a mudança não pretende acabar com o descanso durante o expediente.
“Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido”, afirmou. O projeto também busca impedir que a remuneração do intervalo seja retirada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Para isso, inclui a contagem e o pagamento da pausa entre os direitos protegidos pelo artigo 611-B da CLT, que estabelece limites às negociações entre empregadores e trabalhadores. A duração do intervalo, no entanto, continuará podendo ser negociada dentro das condições permitidas pela legislação.
Outra garantia mantida é a indenização quando a empresa deixa de conceder o período mínimo de descanso. Nesses casos, o texto prevê o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, sem prejuízo da remuneração do intervalo.
Por enquanto, a hora do almoço continua fora da contagem da jornada de trabalho, conforme a regra geral da CLT. A proposta apresentada por Duda Salabert ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
Se for aprovada e sancionada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial. O prazo foi incluído para permitir que as empresas reorganizem os horários e as escalas dos funcionários antes da aplicação das novas regras.
Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil. Atuante na área desde 2020, é formada em Jornalismo pela Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e tem MBA em Jornalismo Digital.
Escreve matérias que revelam bastidores, contextualizam disputas de poder e mostram, de forma clara, como decisões feitas no alto escalão impactam o cotidiano dos brasileiros. Interessada pelo que move Brasília, São Paulo e outras capitais, costuma ler sobre política e assuntos relevantes para o cenário político e social.
Indicada ao prêmio Microfone de Ouro da Acaert, já passou por portal de notícias e rádio, onde produziu e apresentou conteúdos que traduzem escolhas complexas para a vida das pessoas. Cobriu as Eleições Municipais em Lages (2020) e Florianópolis (2024), além de trabalhar na cobertura das Eleições Gerais de 2022 em um portal de notícias.
Leia mais ▾
