O Globo
O asfaltamento de ruas históricas de Diamantina, em Minas Gerais, virou alvo de uma disputa judicial e, segundo alerta citado pelo Ministério Público Federal (MPF), pode colocar em risco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido à cidade pela Unesco em 1999. O órgão entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para suspender novas intervenções do tipo e obrigar o município a restaurar o calçamento de pedras coberto pelo asfalto. A obra foi realizada em abril de 2025, com autorização do Iphan, e atingiu trechos de sete vias no entorno do centro histórico tombado. MPF pede prisão de PM acusado de matar estudante de medicina em SP A fumaça do fogo chegou em Rondônia: veja o antes e depois das imagens aéreas de Porto Velho A ação pede a suspensão imediata de novos asfaltamentos no perímetro protegido e em sua zona de visibilidade. O MPF também quer que a Justiça determine a retirada do revestimento aplicado sobre o calçamento tradicional, com destaque para a Rua Jogo da Bola, onde fica uma escola projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
Segundo o MPF, a intervenção foi executada sem estudos técnicos suficientes para demonstrar a necessidade da substituição das pedras ou a inexistência de alternativas para melhorar as condições de trânsito e segurança. A perícia do órgão aponta ainda possíveis impactos sobre a paisagem urbana, a drenagem das águas da chuva e a estabilidade de construções antigas.
A pavimentação atingiu trechos das ruas Jogo da Bola, Paula Vieira, do Tijuco, do Bicame, das Monteiras e Vicente Figueiredo, além da Avenida da Saudade. De acordo com a ação, o asfalto foi aplicado diretamente sobre o piso de pedra, sem a retirada e a guarda do material original.
Além dos prejuízos à paisagem urbana, o laudo pericial aponta possíveis consequências ambientais e estruturais da substituição do calçamento. Segundo o MPF, o piso tradicional de pedras contribui para a permeabilidade do solo e para a drenagem das águas pluviais em uma cidade de relevo acidentado.
Segundo o MPF, a camada de asfalto, por ser impermeável, altera o escoamento da água da chuva e pode aumentar os riscos de erosão e sobrecarga do sistema de drenagem. A perícia também alerta para a possibilidade de infiltrações que comprometam as fundações de casarões centenários. A ação cita ainda um alerta do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil). A entidade avalia que intervenções desse tipo prejudicam a integridade e a autenticidade do conjunto histórico que fundamentaram o reconhecimento de Diamantina como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Segundo o MPF, o Icomos advertiu que a continuidade de obras semelhantes pode colocar o título em risco. Prefeitura alegou necessidade de melhorar o trânsito Em março de 2025, a Secretaria Municipal de Obras solicitou ao Iphan autorização para asfaltar vias no entorno do centro histórico. A prefeitura argumentou que a mudança permitiria melhorar a fluidez do trânsito e facilitar a circulação de veículos de socorro e de segurança pública.
O instituto autorizou a intervenção sob o entendimento de que os trechos afetados ficavam na área de entorno, fora do perímetro tombado. O MPF, porém, questiona tanto a justificativa apresentada pelo município quanto a fundamentação técnica da autorização concedida.
Segundo a ação, não foram apresentados estudos que comprovassem a necessidade da obra ou demonstrassem que outras soluções seriam ineficientes para atender às demandas de mobilidade. O órgão também aponta falta de planejamento compatível com a relevância histórica e cultural da região.
Rua abriga escola projetada por Niemeyer Um dos pontos centrais da ação é a Rua Jogo da Bola, onde está a Escola Estadual Professora Júlia Kubitschek, projetada em 1952 por Oscar Niemeyer. O edifício modernista é classificado pelo Iphan como imóvel de relevante interesse cultural e está sujeito a regras rigorosas de proteção.
Na justificativa técnica para a intervenção, o Iphan argumentou que o asfalto seria compatível com a arquitetura modernista da escola, citando como referências o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte, e Brasília. A perícia do MPF contestou essa interpretação e o laudo afirma que a pavimentação não fazia parte do projeto original. Para os peritos, a cobertura das pedras compromete a integração visual do edifício à paisagem histórica de Diamantina.
MPF pede projeto de restauração Para reverter os danos, o MPF quer que a Justiça determine à prefeitura a apresentação, em até 60 dias, de um projeto para retirar o asfalto sem destruir as pedras originais das vias atingidas. Após a aprovação pelo Iphan, que teria prazo prioritário de até 45 dias para analisar a proposta, a restauração deverá ser concluída em até 60 dias. O trabalho, segundo o pedido, deverá ser realizado por profissionais especializados no manejo de calçamentos tradicionais, com acompanhamento do instituto federal e do órgão municipal de proteção do patrimônio. A ação também pede que o Iphan seja impedido de conceder novas autorizações para asfaltamento na região e que revise seus critérios técnicos para intervenções em áreas de entorno. O MPF solicita ainda que a autarquia apresente a delimitação formal e precisa dessa área em Diamantina. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
