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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública para suspender a operação do data center que atenderá o TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia (CE).
Os órgãos questionaram o processo de licenciamento ambiental do empreendimento após identificarem mudanças significativas em parâmetros apresentados à autoridade ambiental, entre eles a previsão de consumo de água, que passou de 19,7 mil litros para 144 mil litros por dia entre a licença prévia e a licença de instalação. Protocolada em 4 de setembro, a ação sustenta que as alterações tornariam inadequado o modelo de licenciamento simplificado adotado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para um projeto dessa escala. Segundo MPF e DPU, também há divergências entre a promessa de operação com energia 100% renovável e a previsão de uso de 120 geradores a diesel como sistema de redundância. Disputa mais ampla O empreendimento está sendo construído no Pecém, um distrito do município de São Gonçalo do Amarante conhecido principalmente por abrigar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), e integra um plano mais amplo de expansão da infraestrutura de processamento de dados na região.
De acordo com a ação, a instalação é uma das cinco previstas para o complexo portuário, conjunto que poderá demandar uma capacidade energética equivalente a cerca de dois terços da produção total de energia do Ceará. Os autores do processo destacam ainda que a área está localizada em uma região que enfrentou situações de emergência hídrica em 16 dos últimos 21 anos. Além dos questionamentos ambientais, MPF e DPU afirmam que não houve consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Anacé, que vive próximo ao empreendimento. Os órgãos pedem que a Justiça determine a realização desse processo de participação antes da continuidade do projeto. Negócio bilionário Batizado de Data Center Pecém, o empreendimento foi anunciado como um dos maiores do setor na América Latina. O projeto prevê investimentos de R$ 200 bilhões até 2036, dos quais R$ 108 bilhões seriam destinados à compra de equipamentos.
A estrutura terá duas edificações com capacidade de 150 MW cada, com previsão de entrada em operação em 2027 e 2028. O consumo diário estimado é de 5.040 MWh, volume equivalente ao gasto de mais de 843 mil residências brasileiras. De acordo com o Projeto Brief, embora o TikTok seja apontado como principal cliente da estrutura, o empreendimento pertence à Omnia, braço de data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos. *Com supervisão de Daniel Pinheiro Mais Lidas
