MPE pede multa à Meta por descumprir ordem do TSE

Sede da Meta na Califórnia, EUAJim Wilson/ The New York Times O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2026. A Procuradoria pediu que a empresa seja multada pelo descumprimento das ordens judiciais.Em manifestação encaminhada ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou falhas na apresentação de documentos e indicativos de novas violações à isonomia na distribuição de conteúdos políticos e no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial da plataforma.O órgão defende que a multa seja aplicada desde o momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida. No entanto, o parecer não especifica um valor. O relator já indicou que a penalidade pode chegar a R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.A manifestação foi apresentada após o ministro cobrar da Meta comprovação de que as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral foram adotadas. A iniciativa ocorreu a partir de um pedido da campanha de Lula.Quais determinações do TSE a Meta teria descumprido?Segundo a Procuradoria, a empresa não comprovou integralmente o cumprimento de algumas obrigações estabelecidas pela Corte. Entre as falhas apontadas estão:Tratamento das denúncias: falta de comprovação do processamento isonômico das reclamações e da apresentação de relatório dos canais envolvidos.Anúncios eleitorais: ausência de informe individualizado sobre os anúncios reavaliados e suspensos.Providências adotadas: falta de detalhamento das medidas efetivamente implementadas pela empresa.Relatório sigiloso: necessidade de reapresentação do documento em língua portuguesa.Para o MPE, parte das falhas foi reconhecida pela própria empresa, de forma expressa ou implícita. A Procuradoria também considerou insuficiente a documentação apresentada para comprovar algumas providências que a Meta informou ter concluído.O órgão defendeu que o TSE inclua os novos elementos na análise geral do cumprimento da decisão e exija explicações técnicas específicas, em vez de aceitar declarações genéricas de que houve tratamento igualitário entre as candidaturas.Inteligência artificial é alvo de novas reclamaçõesA campanha de Lula apresentou novos elementos que, segundo a Procuradoria, indicam possível descumprimento da ordem judicial relacionada à isonomia entre os candidatos.Um dos pontos envolve a ferramenta de tradução da plataforma, que teria alterado o sentido de comentários de eleitores favoráveis ao petista e contrários a Flávio Bolsonaro.Como exemplo, a campanha citou a tradução da frase “Flávio futuro presidiário!!” para “Flávio future president!!”, que significa “Flávio futuro presidente”. Outro comentário, “Nosso futuro presidiário”, teria sido traduzido como “Our future president”, também com o sentido de “Nosso futuro presidente”.A Procuradoria avaliou que a diferença de resposta conforme a candidatura mencionada reduz a credibilidade da hipótese de uma falha aleatória. Segundo o parecer, o problema pode afetar manifestações espontâneas de eleitores e métricas relacionadas à interação com publicações políticas.A campanha também alegou que a ferramenta de inteligência artificial continuava produzindo conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro. De acordo com a petição, pedidos de imagens associados a termos como “presidente”, “presidência da República” e “eleições” poderiam resultar em materiais com o número 22, mesmo quando vinculados a personagens fictícios ou figuras aleatórias.As alegações fazem parte do processo em análise no TSE e não representam, por si só, uma conclusão definitiva da Justiça sobre a ocorrência de favorecimento.O que a Meta respondeu ao TSENa terça-feira (20), a Meta informou ao tribunal que cumpriu as determinações judiciais para garantir isonomia na distribuição de conteúdo político e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno. A empresa negou ter adotado tratamento seletivo entre as campanhas.A manifestação da Procuradoria reconheceu, por outro lado, que algumas medidas foram cumpridas. Entre elas estão a reversão de restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamentos que não haviam sido veiculados.Também foram reconhecidas medidas relacionadas à indisponibilidade de conteúdos sintéticos, ao desligamento do impulsionamento e à limitação da não recomendação de conteúdo aos perfis oficiais.Apesar disso, a PGE considerou necessário aprofundar a apuração sobre os 255 perfis apontados como inautênticos. O órgão também questionou a falta de documentação suficiente para individualizar as providências adotadas em cada conta.O que o TSE determinou sobre as campanhasEm 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não aplicasse medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrição de buscas a conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.A decisão também estabeleceu que a exclusão dos sistemas de recomendação deveria ficar limitada aos perfis oficiais, além de prever medidas sobre as contas de anúncios das campanhas.Outro ponto central foi a exigência de que a Meta AI utilizasse critérios idênticos para os dois candidatos.A decisão atendeu a um pedido da campanha de Lula, que alegou falhas reiteradas na entrega de publicações da coligação e diferenças no funcionamento da ferramenta de geração de imagens. Segundo a equipe do petista, conteúdos relacionados a Lula enfrentavam restrições, enquanto pedidos envolvendo Flávio Bolsonaro eram atendidos.O parecer do Ministério Público Eleitoral acrescenta novos questionamentos à análise do TSE sobre o cumprimento das determinações. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar os documentos, as explicações da empresa e a eventual aplicação de multa.