Brasil 247
247 – Um impasse judicial de quase três meses marca a tentativa da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de romper o contrato que concede o monopólio da intermediação financeira do setor de apostas à empresa RioPag, ligada ao advogado Willer Tomaz, sócio do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Firmado sob a gestão do governador Cláudio Castro (PL), o arranjo comercial já assegurou um faturamento de mais de R$ 188 milhões ao grupo empresarial ao longo de três anos, informa Demétrio Vecchioli no Metrópoles.
A ruptura unilateral do vínculo foi determinada há um mês pela autarquia estadual sob a alegação de descumprimento de diversas cláusulas contratuais. No entanto, uma liminar concedida pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sustou os efeitos da rescisão administrativa. A magistrada avaliou que o encerramento do serviço não pode ocorrer de forma abrupta para não colocar em risco as operações das casas de apostas, os direitos dos apostadores e o próprio órgão governamental.
Atualmente, o processo corre sob segredo de Justiça. A Loterj ingressou com recurso contra a tutela cautelar e aguarda uma definição do Poder Judiciário, cenário que vem provocando inquietação nos bastidores da autarquia. Existe o temor de que o aditamento de uma decisão final permita que a futura administração do órgão, sob o comando de Douglas Ruas (PL), opte por dar continuidade a um contrato visto como lesivo ao erário fluminense. Grandes plataformas do mercado de apostas, a exemplo da Blaze, apontaram o “custo RioPag” como o principal motivo para o desinteresse na obtenção da licença do estado.
Os termos acordados garantem à intermediadora o direito exclusivo de cobrar 2,5% sobre cada valor depositado por meio de pagamento instantâneo (PIX) e 1% sobre os resgates efetuados pelos usuários. Por se tratar de um segmento com margens de lucro reduzidas, os percentuais cobrados pela fornecedora geram receitas superiores às arrecadadas pelo estado em impostos, tornando a licença do Rio de Janeiro mais dispendiosa para as empresas do que o modelo adotado pelo governo federal.
Paralelamente ao imbróglio jurídico, a Polícia Federal instaurou investigações para apurar as conexões entre Cláudio Castro, Hazenclever Cançado — que presidiu a Loterj até este ano e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL de Flávio Bolsonaro — e o advogado Willer Tomaz. As apurações indicam que Cançado e Tomaz mantinham atuação profissional conjunta e forte vínculo pessoal. Segundo as investigações, o empresário chegou a financiar viagens do ex-dirigente da estatal e também de Flávio Bolsonaro.
A teia de relações envolve ainda outras ramificações empresariais. A Rede Loto, pertencente a Willer Tomaz, figurou como a primeira credenciada pela autarquia fluminense, obtendo a aprovação de sua documentação em um intervalo inferior a 12 horas após a abertura do processo. Flávio Bolsonaro constava como “usuário master” na conta bancária vinculada à holding da referida empresa. Apenas no exercício de 2025, a controladora da RioPag repassou R$ 67 milhões em dividendos a Tomaz, que custeou despesas pessoais do senador no exterior.
A disputa atinge também a retenção de verbas estaduais. Por determinação de Hazenclever Cançado, emitida sem justificativa formal, a RioPag foi autorizada a suspender os repasses da cota-parte devida ao estado e a manter os recursos sob custódia própria. Após a mudança na gestão da Loterj, a empresa ignorou as notificações para a devolução dos montantes, sugeriu um parcelamento posterior e afirmou que os valores estavam aplicados em investimentos, sem especificar a instituição responsável.
Diante do cenário, a Loterj obteve uma ordem judicial de bloqueio das contas bancárias da intermediadora, mas não encontrou saldos disponíveis. No mesmo dia da medida, a RioPag realizou uma transferência via PIX no valor de R$ 16 milhões. O órgão estadual contesta o montante e cobra R$ 20 milhões, quantia que inclui a incidência de correção monetária, enquanto a prestadora de serviços exige a retenção dos rendimentos gerados pelas aplicações financeiras sob o argumento de que encerrou o investimento por orientação da própria autarquia.
Hazenclever Cançado não respondeu aos pedidos do Metrópoles de comentário e a Loterj declarou que não vai se manifestar. Por sua vez, Willer Tomaz manifestou-se por meio de nota oficial:
“O advogado Willer Tomaz esclarece que a Justiça não está demorando: já decidiu. A Rio Pag obteve tutela que mantém o vínculo em vigor, diante da rescisão unilateral, abusiva e irregular promovida pela Loterj, que recorreu da decisão.
Longe de lesar os cofres públicos, o contrato assegura ao Estado a maior comissão de todo o mercado regulado de apostas, percentual superior, inclusive, ao que a autarquia pretendia firmar em caráter emergencial, com dispensa de licitação.
Willer não participou do certame que resultou na contratação da Rio Pag nem tinha qualquer ligação com a empresa à época, à qual hoje presta apenas serviços jurídicos, sem integrar a gestão de nenhuma das companhias envolvidas. Com Hazenclever Lopes Cançado, o contato é estritamente profissional: o ex-dirigente já atuou em processos em parceria com o escritório”.
