Motta e Alcolumbre pedem para Moraes destravar processos da dosimetria no STF

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Fonte da notícia: ND Mais ND Mais

Pressão sobre Alexandre de Moraes pode destravar processos que aliviam penas do 8 de janeiro, incluindo a de Jair Bolsonaro Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitaram nesta terça-feira (17) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, a inclusão na pauta de julgamentos da Corte das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a validade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026).

A medida ocorre em meio à mobilização dos chefes do Congresso Nacional para atrair votos de parlamentares de direita em suas campanhas de reeleição ao comando das Casas legislativas no início de 2027. A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo Congresso Nacional em maio de 2026, após deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.

Atualmente, a aplicação da lei está suspensa por decisão cautelar de Alexandre de Moraes, relator das ações no STF. Segundo nota conjunta divulgada por Alcolumbre e Motta, o objetivo é que o julgamento definitivo no plenário do Supremo seja concluído ainda neste ano.

A pressão sobre Moraes também se dá com a eleição massiva de integrantes do bolsonarismo comprometidos com o avanço do impeachment a ministros do STF. Segundo a Folha de S.

Paulo, Alexandre de Moraes já sinalizou a parlamentares que deve destravar os processos que podem aliviar, inclusive, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Lei da Dosimetria altera a forma como o Poder Judiciário calcula o tempo de prisão para réus condenados por múltiplos crimes ocorridos em um mesmo contexto.

O texto determina a substituição do “concurso material” pelo “concurso formal”. Na prática, os juízes deixam de somar as penas de todos os crimes de forma cumulativa.

O magistrado passa a aplicar apenas a condenação correspondente ao crime mais grave, com o acréscimo de um percentual previsto em lei. A alteração legal reduz o tempo total de condenação de réus sentenciados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficia acusados de tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o advogado e especialista em Direito Constitucional Guilherme Barcelos, o projeto estabelece a retroatividade, com base no princípio da lei penal mais benéfica. Segundo o especialista, caso o STF valide a lei, as defesas poderão propor revisões criminais para processos que já transitaram em julgado.

Durante a tramitação, Davi Alcolumbre excluiu trechos do projeto que alteravam os percentuais de progressão de regime para crimes hediondos, como formação de milícia e organização criminosa. A decisão evitou conflitos com a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), garantindo a manutenção das regras originais de cumprimento de pena para delitos de alta gravidade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou publicamente que a derrubada do veto presidencial e a aplicação da lei representam uma oportunidade para pacificar o país por meio da revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. A solicitação formal ao STF integra a estratégia dos presidentes da Câmara e do Senado para consolidar apoio das bancadas de oposição.

No Senado, Davi Alcolumbre busca os votos do Partido Liberal, que terá 29 dos 81 senadores a partir de 2027 e formará a maior bancada da Casa. O partido tem como candidato ao comando da Casa Alta, o senador Rogério Marinho (PL).

Parlamentares da legenda e de outros partidos de direita exigem medidas que reduzam as punições ao ex-presidente da República e aos condenados pelo 8 de janeiro. Além de articular o julgamento da Lei da Dosimetria, o presidente do Senado avalia negociar a concessão de um indulto presidencial com o Executivo ou a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional para assegurar os votos necessários e evitar a consolidação de candidaturas adversárias. 

Vinicios Souza é editor e repórter no ND Mais, onde integra o Núcleo Nacional e escreve sobre fatos e assuntos de grande relevância e impacto na vida dos brasileiros. Produz matérias sobre política, Judiciário e transparência pública, além de acompanhar atentamente acontecimentos que repercutem no Brasil e no mundo.

Formado pela Unesa (Universidade Estácio de Sá), atua no jornalismo desde 2017 e acumula experiência em portais digitais, veículos impressos e comunicação empresarial. Acompanhou de perto a imigração venezuelana em 2018 e suas implicações locais no Mato Grosso do Sul.

É especializado em Jornalismo Político e Investigativo, possuindo conhecimento aprofundado no setor. Leia mais ▾

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