Marinho propõe ajuste fiscal mais rigoroso em troca da retirada de destaques da oposição

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Fonte da notícia: Valor Valor

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou ter apresentado uma contraproposta ao governo para viabilizar a conclusão da votação do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal. O senador propôs retirar todos os destaques da oposição, inclusive o que trata da limitação das compensações tributárias das empresas, ponto "remanescente" nas negociações, disse.

Em troca, pediu a aprovação de uma emenda que reduz de 2,5% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas nos exercícios em que forem acionados os mecanismos de contingenciamento, em vez dos 2% propostos pelo governo. Segundo Marinho, o governo não aceitou a proposta que, de acordo com ele, ampliaria o espaço fiscal sem aumentar impostos ou comprometer a atividade econômica.

Para a equipe econômica, porém, a emenda apresenta riscos jurídicos e operacionais, uma vez que cortar as dotações orçamentárias não elimina as obrigações de pagamento e pode gerar passivos. De acordo com o senador, o governo procurou a oposição e propôs abrir mão dos dispositivos sobre a Lei Kandir, que alteram o calendário de repasses da União a Estados e municípios até 2037, e sobre a compensação previdenciária entre regimes (Comprev).

Em troca, pediu a retirada do destaque supressivo que trata da limitação das compensações tributárias das empresas. A oposição, porém, não aceitou os termos.

A tentativa de acordo ocorreu em meio ao receio de derrota do governo na votação desse dispositivo. Fontes da oposição afirmam que, após a aprovação do projeto na semana passada, conseguiram ganhar força nesta terça-feira (17), com a mobilização de governadores e empresas contra as medidas do PLP.

Segundo esses interlocutores, havia uma avaliação de que o texto era de difícil compreensão, o que prejudicou o entendimento das propostas durante a votação anterior. A oposição agora aguarda o andamento das negociações.

Senadores reconhecem que, a depender das articulações conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o governo ainda poderá conseguir avançar na manutenção do dispositivo sobre compensações tributárias. Uma das possibilidades mencionadas por interlocutores da oposição seria o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), incorporar ao parecer uma proposta apresentada anteriormente, com alterações no dispositivo sobre a Lei Kandir, na tentativa de sensibilizar parlamentares que não participaram das primeiras negociações.

Impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 O PLP reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado pelo governo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as principais medidas, o Planejamento calcula uma economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões com a contenção de despesas para buscar o centro da meta fiscal e um ganho equivalente com a limitação das compensações tributárias entre tributos diferentes. O projeto também prevê arrecadação adicional de R$ 15 bilhões com o aumento de 10% para 20% no corte de benefícios fiscais e de R$ 4,5 bilhões com a imposição de um teto para os incentivos do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

A regulamentação dos supersalários poderá gerar uma economia de até R$ 2,1 bilhões, a depender da aprovação das medidas necessárias. Pelo lado das despesas, o texto amplia a base contingenciável e estabelece um teto para as compensações previdenciárias entre regimes, com impacto estimado de R$ 5,3 bilhões no limite de despesas de 2027.

A postergação de parte dos repasses da Lei Kandir a Estados e municípios abriria espaço adicional de R$ 3 bilhões no próximo ano. O projeto também prevê o financiamento de bolsas da Capes e do CNPq por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com impacto de R$ 4 bilhões no limite de despesas, além da imposição de um teto para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que abriria espaço de R$ 500 milhões em 2027.

Outras medidas incluem a exclusão de determinadas receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo de despesas vinculadas à receita corrente líquida (RCL), como o piso da saúde, para evitar que receitas temporárias ampliem gastos permanentes.

Publicação Original Valor valor.globo.com
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