A reunião dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o julgamento da Lei da Dosimetria ainda neste ano foi recebida com desconfiança por integrantes da ala bolsonarista do PL.
Deputados do partido consideram que a iniciativa tem caráter eleitoreiro e representa uma tentativa tardia de recuperar o apoio da bancada às vésperas das eleições para o comando do Congresso, marcadas para fevereiro de 2027. Na Câmara, a ala que defende o apoio a Motta, por outro lado, alega que a articulação do deputado junto a Moraes pode ajudar a reduzir resistências para uma eventual composição.
O grupo, ligado ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, teme ficar sem acesso a postos relevantes em comissões e a relatorias importantes caso a sigla lance um candidato de oposição ao atual presidente da Casa e saia derrotada em fevereiro. Já no Senado, Alcolumbre mira traições no PL.
O partido lançou a candidatura de Rogério Marinho (RN). A reação ocorre em meio ao aprofundamento das divisões internas do PL após a derrota de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial e sua posterior viagem para os Estados Unidos.
Embora tenha conquistado as maiores bancadas da Câmara e do Senado para a próxima legislatura, o partido enfrenta divergências sobre como exercer sua influência no Congresso. Enquanto parlamentares de perfil mais pragmático defendem acordos para garantir espaços de poder, integrantes da ala ideológica resistem a negociações com os atuais presidentes das duas Casas, acusados de descumprir compromissos assumidos com o bolsonarismo.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a reunião não altera a falta de confiança nos dois presidentes, que, segundo ele, prometeram avançar com a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas não cumpriram o compromisso. O parlamentar também criticou a postura de Motta e Alcolumbre diante da suspensão da Lei da Dosimetria pelo Supremo.
— Nos fazem de palhaços. A eleição para a presidência da Câmara e do Senado está se aproximando, os dois estão com dificuldade e não têm o nosso apoio porque não têm credibilidade.
Eles não honraram o nosso voto de confiança. Prometeram pautar a anistia e outros projetos, mas não cumpriram esse compromisso.
Agora vêm com essa conversa fiada para tentar mostrar que estão fazendo alguma coisa. Ninguém mais engole essa — afirmou Jordy.
Na mesma linha, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi candidato a vice na chapa de Flávio, criticou a relação entre o Congresso e o Judiciário. Embora tenha evitado falar em nome da bancada, o parlamentar afirmou que a iniciativa evidencia a fragilidade do Legislativo diante do Supremo.
— A minha opinião é que essa subserviência ao Judiciário demonstra a fraqueza institucional do Poder Legislativo. O Poder, sob a presidência de Hugo Motta, se apequenou — declarou.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) também avaliou que o movimento pode ampliar, em vez de reduzir, as resistências. Segundo ele, a aproximação com Moraes está relacionada à tentativa dos presidentes das duas Casas de conter o desgaste com parlamentares de centro-direita e evitar novas manifestações contrárias às suas gestões.
— Na minha avaliação, só piora. O período eleitoral no Congresso provoca reações desse tipo.
Eles tentam minimizar o desgaste e o afastamento dos parlamentares de centro-direita — afirmou. A reunião ocorreu nesta terça-feira, quando Motta e Alcolumbre solicitaram a Moraes que libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
A legislação, promulgada em maio após o Congresso derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera os critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A aplicação da lei foi suspensa pelo Supremo no dia seguinte à promulgação, e ainda não há data marcada para o julgamento de sua constitucionalidade. Segundo nota conjunta divulgada após a reunião, Moraes não estabeleceu prazo para atender ao pedido e informou que dará uma resposta assim que possível.
Para que a análise ocorra, o ministro precisa liberar os processos, que poderão então ser incluídos na pauta do plenário pelo presidente do STF, Edson Fachin. Disputa pela Câmara aprofunda divisão
Apesar das críticas, integrantes da ala mais pragmática do PL, próxima a Valdemar Costa Neto, avaliam que a iniciativa pode ajudar Motta a superar parte das resistências dentro da bancada. O grupo defende uma composição que assegure ao partido espaços na Mesa Diretora, o comando de comissões e relatorias estratégicas na próxima legislatura.
A divergência ficou evidente na reunião da bancada realizada na semana passada, com a participação de cerca de 90 dos 121 deputados eleitos pelo PL. O encontro terminou sem consenso sobre o apoio à reeleição de Motta ou o lançamento de uma candidatura alternativa.
Ao menos 30 parlamentares são apontados por interlocutores da legenda como alinhados ao atual presidente da Câmara. Diante do impasse, Valdemar divulgou um vídeo na sexta-feira para negar que tivesse preferência na disputa e afirmou que a posição do partido será definida pela maioria da bancada.
Na mesma gravação, porém, alertou que o PL corre o risco de ficar sem espaço nas principais comissões caso não integre o bloco de Motta. A resistência ao acordo também ganhou força após Flávio Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos desde a derrota na eleição presidencial, declarar que não apoiará a reeleição de Motta.
O senador criticou a condução de pautas de interesse do bolsonarismo, especialmente a anistia e a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também elevou o tom contra uma eventual composição.
Em entrevista à rádio 98 News, de Belo Horizonte, na segunda-feira, o parlamentar ameaçou deixar o PL caso a legenda decida apoiar Motta. — Eu acho que o apoio do PL ao Hugo Motta mancharia não somente aqueles deputados que declararem abertamente apoio a ele, mas eu acho que mancharia a identidade do partido — afirmou Nikolas.
O deputado também tem dito a aliados que considera disputar a presidência da Câmara. Pelas regras da Casa, Nikolas pode apresentar uma candidatura avulsa mesmo que o PL decida apoiar oficialmente Motta, o que acrescenta um obstáculo às negociações conduzidas pela ala pragmática da legenda.
Uma alternativa discutida internamente é que o PL não lance candidatura própria e permita que deputados contrários a Motta apoiem um nome do Novo, enquanto os favoráveis ao atual presidente mantenham suas negociações. A solução ainda não foi formalizada e busca acomodar as diferentes correntes da bancada sem impor uma posição única.
Nesta terça-feira, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também anunciou que colocou seu nome à disposição para disputar a presidência da Câmara em 2027. Em nota divulgada por sua assessoria, o parlamentar afirmou que a iniciativa conta com o aval de Valdemar Costa Neto, que não declarou apoio publicamente.
Disputa no Senado No Senado, o PL lançou Rogério Marinho (RN) contra a tentativa de reeleição de Alcolumbre, enquanto Tereza Cristina (PP-MS) também busca reunir apoios para disputar o comando da Casa.
Os dois estabeleceram um entendimento para evitar a divisão dos votos contrários ao atual presidente, mas ainda não definiram quem representará o grupo na eleição. Marinho, que coordenou a campanha presidencial de Flávio, conta com o apoio do senador e da direção do PL.
Tereza Cristina, por sua vez, busca construir uma candidatura com respaldo de parlamentares de direita e centro-direita.
O Globo