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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal, em votação realizada nesta terça-feira (3). Motta ressaltou que a proposta foi construída na Câmara.
“Em março, com o país dividido, deputados de campos políticos completamente diferentes encontraram convergência e aprovaram o texto por 461 a 14. Ele saiu de conversa entre partidos, Estados, governo e oposição.
No senado, a proposta foi aprovada em segundo turno por 73 a 0”, escreveu no X. Na Câmara, após meses de negociação, o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), redesenhou a proposta original do governo, elaborada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
A proposta original previa maior centralização no governo federal das políticas de segurança. O texto acordado na Casa, no entanto, conferiu maior autonomia aos Estados e institui um sistema integrado e cooperativo entre os entes da federação.
O relatório chegou a prever um referendo para a redução da maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos que cometessem crimes violentos, mas Motta articulou a retirada do trecho da PEC. O governo era contra a inclusão do tema na proposta.
O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), comemorou a aprovação da proposta pelo Senado Federal, preservando a estrutura central do substitutivo de sua autoria, aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. “O texto aprovado é uma mudança profunda na forma como o Estado brasileiro enfrenta a criminalidade, protege as vítimas e combate à impunidade.
O Congresso dá um passo histórico para enfrentar o crime organizado, fortalecer nossas polícias e garantir o direito das vítimas e proteção às famílias brasileiras”, afirmou. No Senado, a aprovação da PEC aconteceu após uma longa discussão sobre duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal.
Bolsonaristas incluíram uma emenda que prevê a redução da maioridade para 14 anos para alguns tipos de crime. A bancada governista, no entanto, apresentou uma proposta alternativa, com 16 anos para crimes hediondos.
Sem acordo sobre as duas sugestões, o plenário decidiu que elas vão tramitar em separado, no formato de uma PEC autônoma. A expectativa, agora, é de que o tema possa ser votado já na sessão de quarta-feira (4).
A tendência é de que haja um entendimento em torno da proposta do governo, com redução para 16 anos nos casos de crime. Na Câmara, Motta ordenou a criação de uma comissão especial para debater o tema.
Uma reunião do colegiado estava prevista para esta terça (3), mas acabou cancelada. Colaboraram Murillo Camarotto e Gabriela Guido
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em sessão no plenário da Casa Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
