ND Mais
Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê isenção da taxa para condutores de veículos de emergência a serviço do poder público, mas ainda precisa passar por outras etapas Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
Motoristas de ambulâncias, viaturas policiais e veículos de fiscalização poderão ter um benefício na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê a isenção da taxa cobrada para renovar o documento desses profissionais quando estiverem a serviço da administração pública.
A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e busca beneficiar condutores que trabalham em serviços de urgência, segurança, fiscalização e atendimento a emergências. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL), ao Projeto de Lei 942/23, de autoria dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL) e Sargento Gonçalves (PL).
O benefício previsto no projeto contempla motoristas que conduzem veículos de urgência a serviço da administração pública. Entre os profissionais que poderão ser beneficiados estão:
A isenção está relacionada ao exercício da função pública, e não a um benefício pessoal concedido a qualquer motorista dessas categorias. Ao justificar a medida, o relator Zé Trovão afirmou que a proposta representa uma forma de valorização profissional. “A isenção não deve ser compreendida como benefício pessoal, mas como medida de valorização funcional”, declarou.
O substitutivo aprovado prevê a isenção da taxa de renovação da CNH para os profissionais contemplados. A regulamentação dos critérios para concessão do benefício ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Uma mudança importante em relação ao projeto original foi a retirada da gratuidade dos exames médicos e psicológicos exigidos para a renovação da carteira. Segundo o relator, não seria adequado obrigar os profissionais de saúde a realizar esses procedimentos gratuitamente. “Não se pode simplesmente obrigar que o profissional de saúde realize o exame do condutor de forma gratuita”, argumentou Zé Trovão.
Dessa forma, o projeto prevê a isenção da taxa de renovação do documento, mas não estabelece gratuidade para os exames necessários ao procedimento. Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda precisa passar por outras etapas de análise no Congresso Nacional.
O projeto será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até que todas as etapas sejam concluídas e a proposta seja sancionada, a isenção não passa a valer.
Lidia Gabriella é repórter do ND Mais, no Núcleo Nacional, e acompanha de perto as tendências digitais e os assuntos que mais repercutem no noticiário brasileiro e mundial. Curiosa e atenta aos temas que movimentam o país, escreve sobre comportamento, entretenimento, ciência, astrologia e assuntos que repercutem nas redes e no cotidiano dos leitores.
É jornalista em formação pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e atua na área esde 2022. Tem experiência em portal de notícias e assessoria de comunicação no Ceart-Udesc.
Participou de coberturas de Carnaval, Olimpíadas e das enchentes no Rio Grande do Sul. Também cobriu as Eleições 2024 pelo ND Mais, focada na produção de matérias factuais sobre o andamento do pleito em diversas cidades do Brasil.
Leia mais ▾
