Moraes e Dino votam por manter condenação de Bolsonaro no caso da trama golpista

 

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Julgamento virtual dos embargos no STF começou nesta sexta-feira (7) e segue até o dia 14. Outros ministros da Primeira Turma ainda devem se manifestar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. O magistrado, que é o relator, foi acompanhado por Flávio Dino. Com isso, já há dois votos para manter a condenação do ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão.

Moraes também rejeitou os recursos de outros seis réus: Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Ele foi acompanhado por Dino nos casos de Ramagem, Torres, Garnier e Braga Netto.

Portanto, neste outros quatro casos, o placar também está em 2 a 0 para manter as condenações. O ex-ministro da Justiça ainda não deu o parecer sobre os outros réus.

A Primeira Turma do STF analisa os embargos de declaração no plenário virtual. O julgamento começou nesta sexta-feira (7) e dura até 14 de novembro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux não se manifesta neste caso.

Em regra, esse tipo de recurso não tem o poder de modificar o resultado do julgamento, mas pode, por exemplo, ajustar o tempo da condenação.

Como votou Moraes?

Ao rejeitar os embargos de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "ficou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa deletiva da organização criminosa armada, visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído".

Segundo Moraes, também ficou demonstrada a autoria deletiva de Bolsonaro, que exerceu a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os prédios dos Três Poderes, destruindo, inutilizando e quebrando o patrimônio do Estado brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022.

Moraes disse que inexiste qualquer omissão no cálculo da pena do ex-presidente e que seu voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais desfavoráveis a Jair Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base com o estabelecimento das premissas.

O ministro concluiu afirmando que é inviável o argumento defensivo de que há contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena do ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelo STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.