Moraes determina prisão de Alexandre Ramagem após viagem para os Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (dia 21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que viajou sem autorização para os Estados Unidos. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF), após o parlamentar — já condenado pela Corte, mas ainda sem determinação de cumprimento da pena — sair do Brasil. A informação foi antecipada pela TV Globo.
Reportagem do portal PlatôBR revelou, na quarta-feira, que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão, na ação penal da trama golpista. A PF apura, segundo a TV Globo, se ele atravessou a fronteira de carro a partir de Boa Vista, em Roraima, e do exterior se deslocou para os EUA.
Nos último dias, foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou os recursos de Ramagem e de outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a condenação. Com isso, foi aberto o prazo para a apresentação de novas contestações. Pela jurisprudência do STF, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após a negativa desses novos recursos.
Pena de reclusão e perda do cargo
Além da pena de reclusão, foi determinada a Ramagem a perda do cargo de delegado da Polícia Federal (PF), possibilidade prevista no Código Penal. De acordo com a investigação da PF, há indícios de que Ramagem comandou um esquema de espionagem clandestina no período em que chefiou a Abin, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também manteve arquivos, registrados em seu e-mail, com orientações a Bolsonaro sobre ataques às urnas eletrônicas.
Alexandre Ramagem foi condenado em razão de sua atuação no governo Bolsonaro na Abin. O parlamentar teve uma pena fixada em 16 anos e um mês de reclusão. Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. A pena foi fixada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Sem comunicação de saída
A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada da saída do país do parlamentar e nem o autorizou a participar de missão internacional. Em nota, a Casa afirmou que Ramagem apresentou atestado médico de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Um documento protocolado na Câmara dos Deputados, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional na última terça-feira para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.