Brasil 247
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a restituição de três armas de fogo, 48 munições e três passaportes ao general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, absolvido das acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os objetos haviam sido recolhidos pela Polícia Federal (PF) em 2024, durante as investigações sobre a articulação golpista. A decisão foi tomada após solicitação da defesa do militar, conforme informou a jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Theophilo foi o primeiro acusado absolvido no processo sobre a trama golpista, em julgamento realizado em novembro de 2025, depois que o STF considerou insuficientes as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os bens cuja devolução foi determinada estão uma pistola Taurus, acompanhada de 31 munições, uma pistola Colt calibre .45, com outras 17 munições, e um revólver Rossi calibre .38, que estava sem munições quando foi apreendido.
De acordo com o registro da Polícia Federal, a pistola Colt apresenta a inscrição “Exército Brasileiro”. General também recuperará três passaportes
Além do armamento, Moraes determinou a restituição de três documentos de viagem pertencentes ao general. São dois passaportes comuns e um oficial, igualmente apreendidos durante as diligências realizadas em 2024.
A medida atende ao pedido apresentado pelos advogados de Theophilo após sua absolvição. A decisão representa a devolução de bens que permaneceram sob custódia das autoridades desde a fase investigativa do processo.
O militar havia sido denunciado pela PGR sob a acusação de participar das articulações destinadas a impedir a continuidade da ordem democrática. Segundo a denúncia, ele teria dado aval a planos golpistas e estimulado o então presidente Jair Bolsonaro (PL) a assinar um decreto que permitiria uma ruptura institucional.
Moraes apontou insuficiência de provas para condenação No julgamento realizado em novembro de 2025, o próprio Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Theophilo.
O ministro considerou que os elementos apresentados pela acusação não permitiam estabelecer, com a segurança necessária para uma condenação criminal, a responsabilidade do general pelos fatos investigados. A avaliação levou em consideração a existência de apenas dois elementos probatórios contra o militar, ambos produzidos pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito do processo.
Ao justificar seu voto, Moraes recorreu ao princípio jurídico segundo o qual a dúvida razoável deve favorecer o acusado. “Sabemos que, existindo dúvida razoável quanto à culpabilidade do réu, aqui, nesse momento, in dubio pro reo.
Quanto ao réu, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas. Não por ausência de autoria, por inexistência de materialidade, e sim por ausência de provas”, afirmou o ministro.
A manifestação estabeleceu uma distinção importante: a absolvição ocorreu por insuficiência de provas para sustentar a condenação, e não por uma conclusão judicial de que os fatos investigados não existiram. Reunião com Bolsonaro esteve no centro da investigação
Durante interrogatório realizado no STF em julho de 2025, Theophilo confirmou que participou de uma reunião com Jair Bolsonaro. O general declarou, entretanto, que compareceu ao encontro por solicitação do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes.
Na ocasião, o militar negou que a conversa tivesse envolvido discussões sobre uma tentativa de golpe de Estado. A reunião integrou o conjunto de episódios examinados no processo, diante das suspeitas de que integrantes do governo Bolsonaro e das Forças Armadas haviam discutido medidas para impedir a transição presidencial.
A PGR sustentava que Theophilo teria desempenhado um papel de incentivo às iniciativas de ruptura institucional. A acusação, contudo, não conseguiu reunir provas consideradas suficientes pelo STF para justificar uma condenação.
Com a absolvição e a posterior decisão de Moraes, o general recuperará os documentos e o armamento apreendidos pela Polícia Federal, encerrando a restrição sobre esses bens decorrente das medidas investigativas mencionadas na decisão.
