Brasil 247
247 – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá abrir caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva crie o Ministério da Segurança Pública e amplie a atuação do governo federal no combate ao crime organizado. A avaliação é do presidente nacional do PT, Edinho Silva, que defendeu a mudança constitucional como instrumento para fortalecer a integração entre União, estados e municípios.
Em entrevista ao UOL, nesta terça-feira (3), Edinho afirmou que a proposta permitirá estabelecer um modelo compartilhado de gestão da segurança pública, com maior utilização dos mecanismos federais de inteligência para identificar os fluxos financeiros das organizações criminosas.
“Essa mudança constitucional cria as condições para que o presidente, primeiro, crie o Ministério da Segurança Pública. Segundo, possa estabelecer junto com estados e municípios uma gestão tripartite para a gente melhorar a nossa política pública de segurança, para que a gente possa, por meio da utilização dos instrumentos de inteligência que o governo federal tem, rastrear o dinheiro do crime organizado”, declarou.
A criação de uma pasta específica para a segurança pública, segundo a avaliação apresentada pelo dirigente petista, seria uma das possibilidades abertas pela aprovação da PEC. Edinho também destacou a importância da atuação coordenada entre as três esferas de governo para enfrentar as organizações criminosas e impedir o aliciamento de adolescentes.
PT defende votação da PEC sem incluir maioridade penal O presidente do PT também abordou a discussão sobre a redução da maioridade penal, tema que provoca divergências e ainda não tem uma posição formal favorável dentro do partido.
Edinho afirmou que a legenda não aprovou nenhuma resolução em defesa da redução da idade de responsabilização penal, mas reconheceu a necessidade de discutir o tratamento legal dispensado a adolescentes de 17 anos envolvidos em crimes hediondos. “Não há nenhuma resolução aprovada no PT que seja favorável à redução da maioridade penal.
Agora, é evidente que é um debate que tem que ser aberto. Porque, de fato, você não pode tratar o adolescente de 17 anos que seja capaz de provocar ou de ser autor de um crime hediondo, você não pode tratá-lo da mesma forma que você trata os adolescentes em situação muitas vezes de internação”, afirmou.
Apesar de defender a abertura dessa discussão, Edinho ressaltou que ela não deve interferir na tramitação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a orientação do governo e de lideranças no Congresso Nacional é concentrar os esforços na aprovação da proposta constitucional, sem incorporar a controvérsia sobre a maioridade penal.
“A PEC é muito específica, ela é muito objetiva e ela tem que ser aprovada. E nesse tema de como melhorar a nossa legislação em relação aos crimes hediondos aos adolescentes de 17 anos que promovam crimes hediondos, eu acho que é um outro debate.
Ele tem que ser feito, mas tem que ser feito fora desse debate da PEC”, declarou.
