Valor
Diante das transformações no Judiciário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Domingues vê efeitos positivos no uso da inteligência artificial (IA). O juiz refletiu sobre a modernização e o futuro do Judiciário durante participação no videocast “Concedo a Palavra”, em que o advogado e professor Flavio Galdino conversa sobre temas jurídicos de forma clara e acessível.
Nomeado para o STJ em 2022, Paulo Domingues integrou o movimento de implementação dos processos eletrônicos há dez anos e hoje está à frente do desenvolvimento das técnicas de IA no STJ. O ministro defende o uso da tecnologia a favor do Judiciário para otimizar o trabalho dos juízes e dar respostas mais rápidas aos milhões de litígios que recebem: em 2025 ingressaram 40,9 milhões de processos. Hoje, a quantidade em análise é de 70 milhões.
“O processo eletrônico permitiu que se tivesse um gerenciamento melhor dos acervos, identificando o que engessa e como decidir o que fazer primeiro”, pontuou.
Diante de questionamentos éticos sobre IA, o ministro disse que não há uma defesa de seu uso indiscriminado ou de que não seja transparente. Ele explicou que há uma série de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização dessas ferramentas. Além disso, a implantação da plataforma digital do Poder Judiciário e de projetos dentro do CNJ tem como objetivo organizar como os Tribunais de Justiça utilizam a IA e garantir que as ferramentas sigam os mesmos parâmetros de desenvolvimento ético.
DEBATE SOBRE TECNOLOGIA O debate sobre o uso da tecnologia trouxe o tema da interiorização da justiça para a conversa. Domingues lembrou que os anos 2000 marcaram a luta de acesso à justiça e que já havia a preocupação de que o digital afastasse as pessoas do Judiciário.
“Ainda há lugares distantes dos fóruns e, com um celular, a pessoa consegue propor ação, acompanhar processo. Isso traz cidadania. Mas é importante a interiorização: a presença do juiz na comarca, a figura dele disponível para a população é importante não só para o acesso, mas também pelo conhecimento da realidade local que ele terá na hora de julgar o seu processo”, comentou Domingues.
Trazendo a conversa para outro desafio atual no STJ, Galdino citou a recente implementação do filtro da relevância do recurso especial no STJ. A mudança transforma o papel da corte, deixando de atuar como uma terceira instância recursal comum para focar na interpretação da lei federal. O objetivo é combater a sobrecarga de processos: no primeiro semestre de 2026 o STJ recebeu 250 mil processos e até o fim do ano a expectativa é de que receba 600 mil.
“Isso tudo para 33 juízes. Esse cenário causa uma disfuncionalidade no sistema recursal, o que acarreta um excesso de recorrências, e o filtro de recorrência permitiria ao STJ selecionar os casos que tenham relevância social para julgar”, observou Galdino.
RETORNO ÀS ORIGENS O ministro é um dos responsáveis por essa transformação e a classificou como uma espécie de “refundação” do STJ. Ele lembra que a Constituição de 1988 definiu que o STJ tem por princípio julgar apenas a interpretação da lei federal. Por isso, há uma ideia de que esse movimento seja um retorno às origens. Ele ressalta que, segundo estudos, a mudança pode reduzir em até 36% o número de processos julgados pelo STJ.
“O STJ vai poder ser mais eficaz em produzir teses de fato relevantes, e isso vai ter um viés importante, que é o fortalecimento da primeira e da segunda instâncias”, disse Domingues.
Assista aqui ao terceiro episódio de "Concedo a Palavra".
O terceiro episódio do “Concedo a Palavra” está disponível no site do Valor Econômico e na CBN. O videocast é patrocinado pelo Instituto Justiça & Cidadania, uma realização do professor Flavio Galdino e da Editora Globo.
