Ministro do TSE renova pedido de vista no julgamento de Castro e Bacellar no caso Ceperj
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a prorrogação do pedido de vista no julgamento das ações que podem levar a cassação e inelegibilidade do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O novo pedido faz com que o processo fique travado por mais 30 dias. Só que esse prazo será ainda maior, já que há o recesso do judiciário no final de ano. A retomada do julgamento mesmo ficou, então, para o início de 2026, ainda sem data definida.
As ações, vale a gente fazer um asterisco aqui, não tem relação qualquer com o que levou a prisão na quarta-feira o presidente da Alerj. O que está em pauta no TSE, são as contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj durante a campanha eleitoral de 2022.
O pedido de extensão do período de vista feito por Ferreira é uma prerrogativa comum que os ministros utilizam no dia a dia de processos mais graves. Ele alegou a necessidade de um tempo maior para analisar o caso. Segundo o ministro o caso tem grande relevância, complexidade da matéria e volume de documentos a serem examinados.
Até o momento, a relatora já votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar. Em 4 de novembro, a ministra Isabel Gallotti, votou a favor do pedido do Ministério Público Eleitoral e, consequentemente, pela cassação e inelegibilidade do governador e do deputado. No voto, Gallotti considerou que Castro e Bacellar incorreram em abuso de poder político ao “desvirtuar políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública para benefício”.
A ministra votou pela inelegibilidade dos dois e, também, de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj. As contratações teriam elevado os gastos de campanha a quase meio bilhão de reais.
As investigações apontam a contratação irregular de aproximadamente 27,6 mil terceirizados com objetivos eleitorais. O MPE sustenta que os contratados foram usados para desequilibrar a disputa eleitoral.