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O Ministério da Previdência Social instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente, conforme vinha sendo solicitado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Portaria 1.545/2026 foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (dia 3).
Denominado MSNP-MPS, o mecanismo tem caráter permanente de negociação e de interlocução voltado aos servidores e empregados públicos da pasta, com objetivo de organizar o debate das pautas trazidas pelas entidades representativas da categoria. Para além do debate e acompanhamento de propostas e reivindiações das organizações, a mesa também buscará contribuir para o fortalecimento do sistema de negociação premanente no âmbito da Administração federal.
O fórum se reunirá em caráter ordinário semestramental, exclusivamente de forma presencial. Se necessário, e de modo extraordinário, a mesa poderá reunir-se por consenso entre as bancaas ou mediante convocação da coordenação.
"Para a FENASPS, a abertura de espaços de negociação é uma medida importante e positiva para os servidores, mas deve se traduzir em respostas concretas às reivindicações da categoria. A instituição da Mesa precisa ser acompanhada de efetiva disposição do Governo para dialogar, estabelecer encaminhamentos e cumprir os compromissos assumidos", explicou a Federação em nota publicada em seu site.
Organização da mesa A mesa será composta pelas bancadas Sindical e Governamental.
A Bancada Sindical será composta por seis representantes, dos quais três são titulares. Um deles será indicado pela Fenasps, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
O mesmo número será reservado para a Bancada Governamental, indicados pelo MPS. Um dos titulares será pelo Gabinete do ministro Wolney Queiroz Maciel.
Também poderão participar das reuniões, mas sem direito a voto, or representantes de outros órgãos, entidades ou unidades administrativas, assessores técnicos indicados pelas bancadas e especialistas convidados para prestar esclarecimentos sobre matérias específicas. A MSNP-MPS deverá elaborar seu Regime Interno no prazo de até 30 dias, contados a partir de sua instituição.
