Brasil 247
247 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), encaminhou nesta quinta-feira (22) ofícios aos órgãos de segurança do estado de São Paulo exigindo esclarecimentos sobre possíveis irregularidades cometidas durante uma abordagem policial em Piracicaba. Os documentos foram enviados à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria das Polícias de São Paulo.
O caso ocorreu na quarta-feira (21), na Comunidade Pantanal Vitória, e resultou na prisão de dois adultos e na apreensão de um adolescente. De acordo com relatos divulgados pela imprensa, há denúncias de que policiais militares teriam coagido os abordados a vestir camisetas de campanha eleitoral, além de relatos de constrangimento ilegal e agressões físicas durante a ação.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou a importância de apurar os fatos com rigor e transparência. “A atuação das forças de segurança deve estar sempre pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos fundamentais e pela responsabilidade institucional. Diante de denúncias dessa natureza, é fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com preservação das provas e garantia de uma apuração independente, sem qualquer antecipação de julgamento”, declarou o secretário.
Nos ofícios, a Senasp solicita informações detalhadas sobre a existência de procedimentos administrativos ou disciplinares já instaurados para apurar a conduta dos agentes envolvidos, bem como as providências adotadas pelas autoridades estaduais até o momento.
O Ministério da Justiça também reforçou o pedido de preservação de todas as provas materiais da ocorrência, incluindo as imagens registradas por câmeras corporais (bodycams) dos policiais e pelas viaturas, além das gravações do serviço 190 e de outros registros de videomonitoramento. A medida visa impedir que os arquivos sejam apagados pelos sistemas de descarte automático de dados, o que poderia inviabilizar a investigação.
A Corregedoria da Polícia Militar foi notificada para informar sobre eventuais medidas disciplinares, enquanto a Ouvidoria das Polícias foi orientada a verificar se há denúncias formais registradas sobre o episódio e acompanhar os desdobramentos.
O MJSP pontuou que a iniciativa de cobrar explicações está respaldada pela Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A pasta reiterou que os ofícios possuem caráter de cooperação institucional e acompanhamento, preservando a autonomia dos órgãos estaduais de São Paulo, que seguirão responsáveis pela condução oficial das apurações.
