Valor
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou, nesta sexta-feira (6), que foi prorrogada a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, conforme antecipou o Valor. A prorrogação foi aprovada na 242ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na quinta-feira (5).
A alíquota vem sendo aplicado desde março deste ano, quando tiveram início os conflitos no Oriente Médio. O governo federal estendeu a cobrança do tributo pela terceira vez.
Em 9 de julho, após perder a validade a medida provisória (MP) que instituía uma alíquota de 12% sobe a venda de diesel ao exterior, o Gecex decidiu manter a cobrança sobre o petróleo por mais 60 dias, diante da alta dos preços da commodity na época. Em 8 de setembro, entrou em vigor uma nova prorrogação, também por 60 dias, que encerraria no sábado (7).
O pedido de continuidade da medida para até 31 de dezembro foi apresentado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o MDIC, levou em conta a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos e a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel.
Em outro tema da reunião, o Gecex deu continuidade ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos, por meio da criação de um grupo de trabalho para avaliação do tema. "Para serem implementadas, eventuais medidas propostas pelo GT [grupo de trabalho] precisarão passar por consulta pública e por decisão do Conselho Estratégico da Camex, composto por 10 ministros e presidido pelo vice-presidente da República", disse.
O MDIC disse que a reunião do Gecex também deliberou sobre medidas de reduções tarifárias para medicamentos e sobre a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.
