Valor
A Meta, o TikTok e o X perderam nesta sexta-feira (30) uma ação judicial contra o órgão regulador britânico Ofcom, relativa a solicitações de informações feitas nos termos da Lei de Segurança Online, em um dos primeiros testes ao incipiente regime de segurança online do Reino Unido.
O caso é um entre vários relacionados a partes da lei de 2023, que estabelece padrões mais rígidos para plataformas como o Facebook e o Instagram, da Meta, o TikTok e o X, com o objetivo de proteger especialmente as crianças contra conteúdos prejudiciais e ilegais. A decisão desta sexta-feira do Tribunal Superior de Londres é um impulso para a Ofcom, embora se aguarde uma decisão potencialmente mais significativa sobre o caso separado da Meta, que trata de como o órgão calcula taxas e possíveis multas.
O X não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário. O TikTok afirmou que está analisando a decisão, enquanto um porta-voz da Meta declarou em comunicado: “Estamos decepcionados com a decisão do tribunal, mas nós e outros setores da indústria entramos com essa contestação porque a coleta de informações nessa escala vai além do que é necessário ou proporcional.”
A Ofcom vem implementando gradualmente o regime da Lei de Segurança Online, com suas exigências respaldadas pela ameaça de multas de até 10% do faturamento global de uma empresa para as violações mais graves. O órgão regulador emitiu notificações à Meta, ao TikTok e ao X em fevereiro, solicitando métricas detalhadas de moderação de conteúdo, incluindo dados sobre quantas publicações foram removidas ou tiveram sua visibilidade restringida, e quantos usuários foram expostos a conteúdo prejudicial.
A Meta, o TikTok e o X argumentaram que as notificações criam encargos regulatórios sem precedentes. O X disse que essa “solicitação de informações mais onerosa que o X já recebeu de qualquer órgão regulador” lhe custaria milhões de libras.
No entanto, o recurso foi indeferido pelo Tribunal Superior, que em sua decisão rejeitou os argumentos de que as solicitações de informações fossem desproporcionais. Um porta-voz da Ofcom acolheu a decisão com satisfação, afirmando que “a coleta de informações das empresas é fundamental para que possamos realizar nosso trabalho”.
