Mesmo presos e sem patente, militares da trama golpista recebem pensões de até R$ 38 mil; veja valores

 

Fonte:


Isso é possível graças à chamada “morte ficta”, que transfere aos familiares os valores recebidos por militares que são expulsos das Forças Armadas. Mesmo que percam as patentes, os militares que tentaram dar o golpe presos definitivamente após a conclusão da ação no STF vão continuar recebendo pensões que ultrapassam R$ 2 milhões por ano. Isso é possível graças à chamada “morte ficta”, que transfere aos familiares os valores recebidos por militares que são expulsos das Forças Armadas. Eles só podem ser excluídos das Forças Armadas mediante um processo específico e até lá podem manter os valores recebidos.

O maior valor é do general Augusto Heleno, que ganha do governo mais de R$ 38 mil de aposentadoria militar. Os generais Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, recebem aposentadorias semelhantes, acima dos R$ 36 mil. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi para a reserva como capitão, recebe pouco mais de R$ 12 mil por mês. Somados os valores mensais, mais 13º, a conta ultrapassa os R$ 2 milhões por ano.

Militares presos por envolvimento com trama golpista podem perder patentes? Entenda

Onde Bolsonaro cumprirá pena da trama golpista? Saiba onde ele e demais condenados ficarão presos

O ministro Alexandre de Moraes já comunicou ao Superior Tribunal Militar, STM, a condenação dos militares, para que a corte decida sobre a perda do posto e de patente, o que poderia levar ao fim dos pagamentos. O problema é que mesmo que sejam condenados no STM, os familiares passam a receber o dinheiro. Pela regra, quem perde a patente é considerado morto para que familiares ganhem uma pensão: é a chamada “morte ficta”.

O governo encaminhou no ano passado um projeto de lei ao Congresso para mudar as regras de aposentadorias e pensões dos militares. A proposta acaba com a "morte ficta" em que a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido, mas a medida está parada desde então. Não houve ainda a indicação de relator para o texto.

Além da prisão, o capitão Jair Bolsonaro; o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto podem perder as patentes.

Prisões e outras consequências pela trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes exibe vídeos durante julgamento da trama golpista

Antonio Augusto/STF

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar. O processo pode levar à expulsão das Forças Armadas, com a consequente perda de títulos, salários, aposentadorias e benefícios.

O ministro da Defesa, José Múcio, disse que o processo chega ao fim sem abalos institucionais.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, vai passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (16) na Papudinha, onde começou a pagar a pena de 24 anos de cadeia. Ele foi preso no escritório do advogado e levado para o Batalhão da Polícia Militar que fica dentro do complexo da Papuda. Anderson Torres vai ocupar uma das 8 celas coletivas do batalhão e deve perder o cargo de delegado da Polícia Federal.