Valor
O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um ofício pedindo providências para garantir a continuidade do caso Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A solicitação foi feita em 25 de setembro, mas está em sigilo. Ainda não houve resposta de Fachin. Conforme apurou o Valor, o presidente do STF deve se pronunciar em breve. Segundo auxiliares do ministro, houve manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sábado (17), o que permite novos encaminhamentos.
No ofício, Mendonça, relator das investigações do Master e do INSS, argumenta que Fachin acautelou os dois inquéritos na Presidência do Supremo, o que impede que decisões sejam dadas. Ele argumenta, por exemplo, que há uma série de pedidos feitos pelas defesas de investigados que estão represados.
“Diante da referida determinação, todos os autos relacionados às denominadas Operação Compliance Zero e Operação Sem Desconto encontram-se formalmente acautelados na Presidência desta Suprema Corte. Como decorrência de tal circunstância, em que pese não tenha havido alteração de relatoria dos referidos feitos, o deslocamento dos autos à Presidência inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”, afirmou.
“Nada obstante, considerando, como já mencionado, que os autos se encontram atualmente deslocados à Presidência, ante a pendência de apreciação de pedidos como os acima referidos, dirijo-me à Vossa Excelência para dar conhecimento da referida situação, viabilizando a promoção do encaminhamento que a douta Presidência venha a entender mais adequado ao caso, especialmente sobre a restituição ou não dos autos a este gabinete”, prossegue Mendonça.
No mesmo dia, Fachin abriu prazo para que a PGR se manifestasse sobre uma série de solicitações feitas por advogados de investigados no caso Master.
Em parecer enviado a Fachin no sábado, a PGR se manifestou contra algumas das solicitações feitas de setembro para cá, entre elas, os pedidos de soltura de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e Fabiano Campos Zettel, respectivamente pai, primo e cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O órgão também se manifestou contra a soltura do advogado Daniel Monteiro, apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro de Vorcaro.
Fachin determinou em 12 de setembro o envio das apurações sobre o Master e o INSS à Presidência. A ordem foi dada pouco antes da sessão do dia 15 de setembro, em que a corte começou a analisar o relatório da PF que menciona mensagens enviadas por Vorcaro a um celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi marcado por trocas de acusações entre Moraes e Mendonça.
As decisões dadas por Fachin ocorreram na esteira da crise da Corte, iniciada desde que Mendonça tornou público o relatório da PF com citações a Moraes. As ordens dadas por Fachin na ocasião também afetaram Moraes: o presidente do Supremo tomou para si, por exemplo, a relatoria do chamado “inquérito das fake news”, aberto desde 2019 para apurar ataques ao tribunal.
