Brasil 247
247 – Os microempreendedores individuais (MEIs) já conquistaram mais de R$ 100 milhões em contratos de fornecimento de produtos e serviços a órgãos públicos por meio do Contrata+Brasil, plataforma criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais. A iniciativa reúne mais de 25 mil MEIs e 13 mil agricultores familiares cadastrados, conectados a aproximadamente 2,7 mil órgãos compradores em todo o país.
As informações foram divulgadas pela Agência Sebrae de Notícias, que destaca o crescimento da plataforma desde seu lançamento, em fevereiro de 2025. Desenvolvida pelo governo federal com apoio do Sebrae, a ferramenta contempla mais de 300 atividades econômicas e busca reduzir os obstáculos burocráticos que tradicionalmente dificultam a participação de pequenos empreendedores nas contratações públicas.
O avanço ocorre em meio à aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas do programa Prospera MEI, encaminhadas à sanção presidencial. Uma das mudanças previstas é a elevação do limite de contratação de microempreendedores pela plataforma, dos atuais R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, ampliando o valor dos serviços que poderão ser oferecidos aos órgãos públicos.
Governo aposta nas compras públicas para fortalecer pequenos negócios
O presidente do Sebrae, Décio Lima, considera que a iniciativa representa uma mudança na relação entre o poder público e os microempreendedores, ao transformar as compras governamentais em oportunidades de geração de renda e desenvolvimento econômico nos municípios.
“Esta decisão, de colocar os MEI no centro do desenvolvimento do Brasil, o governo privilegia esse público nas aquisições do poder público e todos saem ganhando. Eles passam a ter mais chances de crescer, podem gerar mais empregos e renda, além de estimular o comércio local e o desenvolvimento territorial. A aprovação no Congresso Nacional das medidas do Prospera MEI, propostas pelo governo federal, vai impulsionar ainda mais a participação do MEI em contratações públicas”, destaca Décio Lima.
Segundo o dirigente, o fortalecimento das contratações locais também permite que os recursos públicos movimentem diretamente a economia das cidades, beneficiando trabalhadores autônomos, prestadores de serviços e pequenos fornecedores.
“O Sebrae entende que, além de gerar renda para este público, o recurso vai continuar naquela localidade e promover o desenvolvimento territorial”, ressalta.
Novo limite de R$ 32,7 mil poderá ampliar oportunidades
A elevação do teto das contratações é uma das principais mudanças previstas nas medidas do Prospera MEI. Com a alteração, o valor máximo permitido para contratações pela plataforma passará de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, um aumento de aproximadamente 151%.
A mudança poderá permitir que microempreendedores disputem oportunidades de maior valor, ampliando suas possibilidades de faturamento com serviços prestados à administração pública. A medida também poderá beneficiar órgãos governamentais que necessitam contratar fornecedores locais para atender demandas de manutenção e prestação de serviços.
Além dos microempreendedores, a plataforma passou a contemplar a agricultura familiar em maio de 2026. Com isso, produtores rurais também ganharam acesso a oportunidades de comercialização de seus produtos junto ao poder público.
Pintor de Goiás já conseguiu mais de R$ 60 mil em contratos
Um exemplo dos resultados da iniciativa é o pintor João Batista Fernandes, morador de Itaberaí, em Goiás. Apesar de trabalhar há quase quatro décadas no setor de pintura, ele somente formalizou sua atividade como microempreendedor individual em 2025.
Depois da formalização, João Batista começou a utilizar o Contrata+Brasil e já acumula mais de R$ 60 mil em contratos com órgãos públicos. O profissional destaca que a plataforma tornou os procedimentos mais simples e trouxe maior segurança para a realização dos negócios.
“Facilitou a questão burocrática para fechar acordos e é mais seguro. O atendimento da Sala do Empreendedor foi de suma importância, pois me apoiaram desde a criação do MEI até no acesso à plataforma e na emissão de notas fiscais”, contou.
A experiência demonstra como a formalização e o acesso às ferramentas digitais podem abrir novas possibilidades comerciais para trabalhadores que já possuem experiência profissional, mas enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de compras governamentais.
Sebrae oferece capacitação gratuita aos empreendedores
Para ampliar a participação dos pequenos negócios, o Sebrae oferece gratuitamente um curso on-line voltado aos microempreendedores interessados em fornecer produtos e serviços ao governo.
A capacitação apresenta o funcionamento das contratações públicas, explica como acessar o Contrata+Brasil e orienta os participantes sobre a identificação de oportunidades disponíveis. A instituição também mantém uma página específica com informações destinadas aos empreendedores que desejam aderir à plataforma.
Décio Lima destaca que o Sebrae oferece suporte tanto aos fornecedores quanto às prefeituras e demais órgãos interessados em utilizar o sistema.
“Temos uma atuação muito importante junto aos territórios e nos municípios com a Sala do Empreendedor, e pelo nosso 0800 570 0800, para apoiar os municípios e cidadãos para que a economia das cidades possa crescer cada vez mais por meio dos pequenos negócios”, afirmou.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Augusto Togni, atribui parte dos resultados ao trabalho de mobilização e orientação realizado pela instituição em diferentes regiões do país.
“Com sua ampla presença territorial, o Sebrae contribuiu para disseminar a plataforma, apoiar o cadastramento de fornecedores, sensibilizar órgãos públicos e fortalecer a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, ampliando o alcance e o impacto da iniciativa em todas as regiões do país”, disse.
Plataforma reúne ministérios e instituições federais
O Contrata+Brasil é operado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e integra uma articulação entre diferentes instituições do governo federal.
Participam da iniciativa a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Sebrae e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Com mais de R$ 100 milhões já movimentados, a plataforma se consolida como um instrumento de acesso dos pequenos negócios ao mercado governamental. A expectativa apresentada pelo Sebrae é que a ampliação do limite das contratações, após a sanção das novas medidas, fortaleça a participação dos microempreendedores e contribua para manter uma parcela maior dos recursos públicos circulando nas economias locais.
