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Regras aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10) colocam limites claros para a inteligência artificial na educação básica. Plataformas como ChatGPT e Gemini ficam totalmente proibidas para turmas até o 5º ano do ensino fundamental, mesmo quando houver com acompanhamento em sala.
Para as séries seguintes, a tecnologia segue permitida, mas sob critérios pedagógicos definidos pelas próprias escolas. O texto vetou de vez que escolas usem algoritmos para dar nota ou bater o martelo sobre reprovação e avanço de ano.
Redigidas pelo CNE, as normas atingem colégios públicos, particulares e o ensino superior em todo o Brasil. O documento deve sair na edição desta quarta-feira (11) do diário oficial da união.
O TechTudo explica a seguir como funcionam as novas regras. 🔎 MEC Idiomas agora tem curso gratuito de coreano; veja como acessar
📝 Vale a pena usar o ChatGPT para estudar? Veja no fórum do TechTudo MEC proíbe uso de IA por alunos? Entenda as novas regras para escolas
Reprodução/Magnific Veja o que você vai encontrar nesta matéria:
O que muda com as novas regras do MEC para o uso de IA nas escolas? A partir de qual idade os alunos podem usar ferramentas de IA?
O que os estudantes podem fazer com ChatGPT e Gemini nas atividades escolares? Quais usos de IA são proibidos na educação?
Como os professores podem utilizar inteligência artificial em sala de aula? O que muda com as novas regras do MEC para o uso de IA nas escolas?
O MEC fixou um teto para o avanço da inteligência artificial dentro das salas de aula no país. A intenção é liberar ferramentas úteis no dia a dia sem abrir mão da privacidade dos alunos nem tirar a autonomia de quem ensina.
Essas diretrizes alcançam desde a pré-escola até as universidades, colocando travas diferentes para cada faixa etária. Os prazos funcionam em dois tempos: qualquer veto entra em vigor assim que o texto for publicado, mas a adaptação completa das rotinas escolares tem margem de até um ano.
Entre as principais mudanças estão: Restrições por etapa escolar: crianças até o 5º ano do Ensino Fundamental não poderão utilizar diretamente ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Gemini;
Supervisão dos professores: a partir do 6º ano, o uso dessas ferramentas será permitido em atividades pedagógicas acompanhadas por educadores; Avaliações escolares: sistemas de IA não poderão decidir sozinhos notas, aprovação, reprovação ou punições de estudantes;
Proteção de dados: as instituições deverão adotar cuidados com informações pessoais dos alunos e impedir usos inadequados desses dados; Formação dos profissionais: professores e gestores deverão receber orientações para utilizar a tecnologia de maneira responsável e identificar possíveis erros nas respostas geradas.
A partir de qual idade os alunos podem usar ferramentas de IA? As regras do MEC variam conforme a etapa de ensino e o tipo de inteligência artificial utilizado.
Isso significa que nem todas as ferramentas estão proibidas para crianças, mas existem restrições específicas para sistemas de IA generativa e conversacional, como ChatGPT e Gemini. As orientações também abrangem o Ensino Superior, permitindo o uso acadêmico da tecnologia com critérios de transparência e responsabilidade.
Veja como ficam as regras em cada etapa: Educação Infantil: crianças não poderão interagir diretamente com ferramentas de IA.
Os professores poderão utilizar a tecnologia como apoio ao planejamento e às atividades pedagógicas, respeitando as orientações do MEC; Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental: os alunos não poderão utilizar diretamente ferramentas de IA generativa ou conversacional, mesmo com supervisão.
Outros recursos educacionais baseados em IA poderão ser utilizados em atividades conduzidas pelos professores; Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental: o uso de ferramentas como ChatGPT e Gemini será permitido em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas por educadores;
Ensino Médio: os estudantes poderão utilizar IA para pesquisas, revisões e outras atividades escolares, desde que respeitem as orientações dos professores e as regras das instituições; Ensino Superior: a tecnologia poderá ser utilizada em atividades acadêmicas e científicas, respeitando critérios de autoria, transparência, proteção de dados e responsabilidade.
O que os estudantes podem fazer com ChatGPT e Gemini nas atividades escolares? Plataformas como o ChatGPT e Gemini seguem liberados como suporte aos estudos, desde que respeitados os limites de cada série e o direcionamento em sala.
Ambos oferecem plano gratuito, com alguns limites de uso, além de opções pagas com funções extras. Aqui no TechTudo, já reunimos cinco jeitos de estudar com IA sem prejudicar o aprendizado e mostramos como usar o Notebooklm na preparação para o Enem.
Apesar das possibilidades, os estudantes precisam conferir as respostas geradas, já que a IA pode apresentar informações incorretas. Entre os usos permitidos, quando respeitadas as condições estabelecidas pelo MEC, estão:
Tirar dúvidas: pedir explicações sobre conteúdos estudados em sala de aula, como Matemática, História, Ciências e Português; Revisar matérias: solicitar resumos e explicações sobre assuntos já apresentados pelos professores;
Organizar os estudos: criar cronogramas, dividir conteúdos e planejar a preparação para provas; Praticar exercícios: gerar perguntas e atividades para testar os conhecimentos sobre determinado assunto;
Pesquisar conteúdos: utilizar a IA como ponto de partida para conhecer temas, desde que as informações sejam verificadas em fontes confiáveis; Organizar trabalhos escolares: pedir sugestões de estrutura, tópicos e formas de apresentar um conteúdo, sem transferir para a ferramenta a responsabilidade pela atividade.
Quais usos de IA são proibidos na educação? O documento do MEC também diz onde a IA não entra de jeito nenhum.
O ponto central é barrar sistemas automáticos capazes de decidir o futuro dos alunos sem um professor ou pedagogo. Para organizar o que pode ou não, a resolução separa os usos por faixa de risco e envolve com regras duras a qualquer aplicação voltada a notas, monitoramento em sala ou coleta de dados particulares.
Entre os usos proibidos estão: Decisões automáticas sobre alunos: utilizar IA para definir, sem avaliação humana, aprovação, reprovação, certificação ou punições escolares;
Notas atribuídas apenas por IA: deixar que ferramentas determinem sozinhas as notas de redações, provas e trabalhos que exijam interpretação pedagógica; Reconhecimento de emoções: utilizar sistemas para identificar ou deduzir automaticamente as emoções dos estudantes;
Vigilância biométrica contínua: monitorar alunos de forma permanente por meio de sistemas de reconhecimento biométrico; Uso indevido de dados: utilizar informações educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial de dados dos estudantes;
Treinamento de sistemas: utilizar dados e conteúdos de crianças e adolescentes para treinar modelos de IA de terceiros; Punições baseadas em detectores de IA: aplicar sanções a estudantes apenas porque uma ferramenta automática identificou possível utilização de inteligência artificial em um trabalho.
Como os professores podem utilizar inteligência artificial em sala de aula? Os professores continuam com sinal verde para usar ChatGPT e Gemini no planejamento de aulas, criação de exercícios e adaptação de material didático ao perfil de cada turma.
A tecnologia pode servir de rascunho para montar enunciados ou sugerir jeitos diferentes de explicar uma matéria complexa, mas o CNE exige que todo conteúdo gerado por máquina passe pelo filtro crítico do educador antes de ir para a saça de aula. As diretrizes também preveem a formação dos profissionais para identificar erros, informações imprecisas e possíveis vieses apresentados por essas ferramentas.
A tecnologia também poderá auxiliar na análise preliminar de provas e redações, mas a avaliação final deverá continuar sob responsabilidade do professor. Em declaração à Agência Estado, o relator da proposta para a educação básica no CNE, Israel Batista, explicou que a norma impede a atribuição automática de notas sem uma análise humana efetiva.
Dessa forma, a proposta do MEC é que a inteligência artificial funcione como um recurso complementar ao ensino, sem substituir o acompanhamento pedagógico e as decisões dos educadores. Com informações do Ministério da Educação (MEC).
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