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Tríplex localizado no Guarujá, litoral paulista, esteve no centro da Operação Lava-Jato Edilson Dantas/Agência O Globo
A Justiça Federal de Brasília determinou na segunda-feira (9) a devolução do valor do tríplex de Guarujá (SP) à OAS ao entender que o imóvel é de propriedade da empreiteira e que não há processo criminal em torno dele nem interesse na retenção dos valores. O imóvel foi atribuído ao presidente Lula (PT) na Operação Lava-Jato como suposto pagamento de propina pela empreiteira.
A quantia, depositada em conta judicial na Caixa Econômica Federal e originada da arrematação do apartamento por R$ 2,2 milhões em leilão público, soma atualmente mais de R$ 2,42 milhões com as correções monetárias. A decisão de segunda-feira é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi dada depois de manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O processo corre sob sigilo. A Justiça de São Paulo já havia determinado a restituição ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia dos valores que ela efetivamente pagou para adquirir outra unidade no mesmo edifício, um apartamento de piso único, distinto do tríplex.
Tríplex e a Lava-Jato O imóvel esteve no centro de uma das principais acusações da Lava-Jato contra Lula, que passou 580 dias preso em decorrência das condenações nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), anuladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova decisão reconheceu a propriedade da OAS sobre o apartamento que, durante anos, foi apresentado como vantagem indevida recebida pelo presidente. "A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação", diz o magistrado.
Quanto à propriedade do apartamento 164A, segundo o relator, também não existe questão em aberto. "No que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice.
A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP." O entendimento da Justiça e da Procuradoria é que, com a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo STF e o subsequente arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, extinguiu-se o fundamento jurídico que justificava o bloqueio dos recursos.
O imóvel havia sido alvo de sequestro e confisco no âmbito das investigações da Lava-Jato conduzidas na época pelo então juiz Sergio Moro, em Curitiba. Em abril de 2021, o STF declarou a incompetência da vara paranaense e a suspeição do magistrado, anulando todos os atos decisórios contra Lula.
O plenário então anulou as condenações do petista e devolveu a ele os direitos políticos. O juiz Marcelo Gentil Monteiro afirmou que bens apreendidos só devem permanecer sob custódia da Justiça enquanto interessarem ao processo.
Como a ação penal foi encerrada e não há mais utilidade probatória ou preventiva, a manutenção da apreensão perderia o sentido. Antes da decisão final, o caso chegou a ser enviado ao Supremo para verificar se o dinheiro do leilão fazia parte de acordos de leniência ou de delação premiada fechados na Lava Jato.
Tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisaram os termos da colaboração premiada do ex-presidente da construtora José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e a repactuação da leniência da OAS. A conclusão foi a de que o tríplex de Guarujá e os valores de sua venda nunca fizeram parte do rol de bens dados em garantia nesses acordos de colaboração.
Outro ponto checado pela Justiça e pelo Ministério Público Federal foi a existência de eventuais penhoras ou reservas de valores em outros processos cíveis, fiscais ou criminais envolvendo a construtora. Na manifestação, de 3 de novembro, o MPF afirmou que houve "demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem".
O procurador também tratou de uma ação cível movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O MPF disse que o processo paulista determinou a devolução pela OAS das quantias pagas por Marisa Letícia na compra de cotas do projeto habitacional da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
No entanto, o procurador esclareceu que aquela ação tratava da aquisição de uma unidade convencional -o apartamento 141, de 82 metros quadrados-, do qual a família desistiu após atrasos nas obras, e não do triplex 164-A que foi a leilão. Dessa forma, a decisão do TJ-SP tratou do ressarcimento por um imóvel comum não entregue e não reconheceu o tríplex como propriedade de Marisa Letícia ou como produto de crime, afastando qualquer impacto sobre a liberação do dinheiro arrematado.
