ND Mais
Medida cautelar barra novos ingressos na graduação de Enfermagem em Florianópolis após cancelamento de práticas no Hospital Florianópolis; instituição tem 72 horas para apresentar solução Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O curso de graduação em Enfermagem da Uniasselvi, em Florianópolis, está proibido de receber novas matrículas ou fechar contratos de prestação de serviços educacionais até que regularize a oferta de estágios obrigatórios pendentes. A determinação cautelar de urgência foi expedida pelo Procon Municipal com caráter imediato nesta sexta-feira (6).
A instituição terá prazo de 72 horas úteis para apresentar justificativa documental consistente sobre o descumprimento do cronograma prático. Segundo o processo administrativo, mais de 50 estudantes foram impedidos de iniciar os estágios curriculares, enquanto um grupo com mais de 100 acadêmicos relata adiamentos e cancelamentos de atividades em campo.
Ao ND Mais, a Uniasselvi se manifestou por meio de nota, destacando que os alunos já matriculados seguem com suas atividades e inserções nos estágios. “A UNIASSELVI informa que o assunto está sendo tratado pela instituição e os esclarecimentos serão prestados ao órgão competente dentro do prazo estabelecido.
As atividades dos alunos seguem normalmente, com inserções no campo de estágio em andamento para garantir a conclusão acadêmica em tempo hábil, tratando-se de uma situação pontual”, diz a íntegra. De acordo com o Procon da Capital, uma das alunas anexou ao processo uma declaração emitida pela própria Uniasselvi em 16 de outubro, confirmando a realização do Estágio Obrigatório Supervisionado I no Hospital Florianópolis, com início programado para 4 de novembro de 2026 e conclusão prevista para 7 de janeiro de 2027.
Poucos dias antes do começo das atividades práticas, os estudantes receberam comunicado cancelando o estágio sob a justificativa de ausência de autorização da matriz da instituição, sem apresentação de cronograma alternativo ou novo local de atendimento. Na terça-feira (3), o órgão municipal notificou a faculdade para prestar esclarecimentos e comprovar a oferta das vagas no prazo de 48 horas, mas a entidade não encaminhou resposta.
Ao avaliar a necessidade da intervenção administrativa, o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, ressaltou o caráter obrigatório da formação prática. “A disponibilização do estágio obrigatório não é uma faculdade da instituição, é uma obrigação inerente à prestação educacional contratada.
Não é razoável permitir que novos estudantes ingressem em um curso cuja etapa prática obrigatória apresenta falhas reiteradas, enquanto dezenas de alunos já matriculados aguardam solução”, disse. A medida cautelar não atinge os alunos já matriculados, que continuam com as atividades acadêmicas regulares.
O Procon determinou que a faculdade assegure todos os serviços contratados e adote as providências operacionais necessárias para garantir a colação de grau das turmas em andamento. O órgão de defesa do consumidor segue recebendo denúncias de acadêmicos de Enfermagem que enfrentam cancelamento ou suspensão de estágios para anexação ao procedimento fiscalizatório.
Para revogar a suspensão cautelar de novos ingressos, a direção do Procon estabeleceu um conjunto de exigências que a instituição de ensino deve cumprir integralmente. “1.
Suspensão imediata de novas contratações, impedindo a UNIASSELVI de celebrar novos contratos e efetuar matrículas para o curso de Enfermagem até que a instituição comprove a regularização e obtenha decisão expressa do Procon autorizando o levantamento da medida. 2.
Solução emergencial em 72 horas úteis para apresentar ao Procon solução concreta e documentalmente comprovada, contemplando: 3.
Identificação dos atingidos e comunicação individual a cada estudante prejudicado informando as providências, os locais e o cronograma definitivo, sem divulgar novas previsões sem confirmação efetiva.” Matheus Bastos é estudante de Jornalismo na UFSC e, no ND Mais, escreve sobre assuntos de interesse público da vida do catarinense.
Entre assuntos mais abordados estão o meio ambiente, segurança pública e a infraestrutura de Santa Catarina, com foco especial em Florianópolis e região. Foi premiado na Expojor UFSC, em trabalhos de áudio e jornalismo digital, e recebeu o Prêmio ACMP de Jornalismo, em 2025, com a reportagem “Corrupção de milhões: como a Operação Mensageiro mudou contratos públicos e a política de SC”.
Também atua na cobertura de destaques da política de Santa Catarina e integra a cobertura das Eleições 2026 no portal ND Mais. Leia mais ▾
