Lula veta projeto que obrigava o SUS a distribuir cordões para identificar pessoas com deficiências ocultas

 

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O governo alega que o projeto cria uma despesa obrigatório de caráter continuado sem a estimativa de impacto financeiro, sem identificar de onde virá o dinheiro e sem medida de compensação. O presidente Lula vetou integralmente o projeto que obrigava o SUS a distribuir os cordões com desenhos de girassóis para identificar pesoas com deficiências ocultas.

O texto foi aprovado na Câmara e no Senado por unanimidade e alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa previa a distribuição das fitas entre pessoas com autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, ansiedade e epilepsia.

Os ministérios da Saúde e da Fazenda opina.am pelo veto à proposta. O governo alega que o projeto cria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem a estimativa de impacto financeiro, sem identificar a fonte do dinheiro e sem medida de compensação.

Agora, o projeto voltará para o Congresso, que pode derrubar a decisão de Lula.

Saneamento básico

O presisente Lula sancionou, nesta segunda-feira (1), uma lei que garante saneamento básico com água potável disponível em todas as escolas públicas do país. O presidente, no entanto, vetou o trecho que determinava a suspensão do repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a instituição que não cumprisse o que prevê a lei.

No entendimento do governo, o não repasse do dinheiro dificultaria que a escola cumprisse os objetivos já que as escolas beneficiadas pelo programa já estão em comunidades em situação de vulnerabilidade social.