O Globo
A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cancelamento do registro do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), como endereço eletrônico vinculado à sua campanha. Em manifestação apresentada ao ministro André Mendonça, os advogados também contestaram um pedido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para que a Justiça Eleitoral reconheça a ligação entre o canal e a candidatura petista.
Na petição, a defesa de Lula acusa Flávio de tentar transferir à campanha a responsabilidade pelo conteúdo publicado no canal, que reúne milhões de seguidores, e de utilizar diferentes processos judiciais para obter uma decisão favorável às vésperas do segundo turno. — Abuso do direito de petição, a serviço do tumulto processual na reta final da campanha eleitoral: é disso que se trata a petição — afirmam os advogados.
Segundo a defesa, o canal foi criado e é administrado exclusivamente por Janones, sem participação, financiamento ou orientação da campanha presidencial. Os advogados sustentam que a inclusão do endereço eletrônico no registro da candidatura ocorreu apenas para cumprir uma determinação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia condicionado a retomada do funcionamento do canal à comunicação à Justiça Eleitoral.
A campanha argumenta que a medida não representou reconhecimento de vínculo com o grupo e que, após a aprovação de novas regras pelo TSE, passou a ser possível solicitar a retirada do endereço. O embate ocorre depois de uma sequência de decisões conflitantes sobre o funcionamento do “Exército do Lula”.
O canal chegou a ser suspenso por determinação de Nunes Marques, teve seu funcionamento restabelecido pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e voltou a ser alvo de decisão da Presidência da Corte. Em 16 de outubro, o TSE aprovou por unanimidade uma resolução que estabeleceu critérios para definir quando canais administrados por terceiros devem ser considerados vinculados a campanhas eleitorais.
Entre os elementos previstos estão o financiamento, o fornecimento de suporte técnico, a divulgação de links nos perfis oficiais e a orientação sobre conteúdos e metas de publicação. A defesa de Lula sustenta que nenhum desses critérios foi demonstrado no caso do canal de Janones.
Os advogados afirmam que Flávio apresentou sete relatórios e dossiês produzidos por sua própria campanha para tentar demonstrar uma atuação coordenada entre Janones e a candidatura petista. Entre os elementos citados estão vídeos publicados nas redes sociais, mensagens de mobilização de seguidores e declarações do deputado sobre contatos com integrantes da equipe de Lula.
A defesa rebate esses argumentos e afirma que a participação de Lula em vídeos divulgados pelo deputado não comprova a existência de coordenação. Segundo os advogados, foram quatro vídeos em nove dias, dos quais dois teriam sido gravados a convite de Janones, um seria uma resposta do presidente a jornalistas e outro, uma manifestação pública sobre a suspensão do canal.
