Brasil 247
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que futuros médicos obtenham o registro profissional e exerçam a Medicina no Brasil. Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula defendeu a universalização do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), criticou a mercantilização da profissão e afirmou que a qualificação dos médicos deve estar associada ao compromisso de garantir assistência digna à população, independentemente da renda.
Ao comentar a nova legislação, o presidente destacou que a saúde pública deve ser uma responsabilidade compartilhada por diferentes setores políticos, acima de disputas partidárias. Para Lula, a formação de profissionais qualificados é fundamental para ampliar a segurança dos pacientes e melhorar as condições de vida da população.
“Porque quando se trata de saúde, não tem direita e não tem esquerda. Quando se trata de saúde, não tem ideologia, tem vida.
E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. Lula também criticou a transformação da assistência médica em uma atividade excessivamente orientada pelo retorno financeiro.
O presidente defendeu que os profissionais tenham formação técnica rigorosa, mas também desenvolvam uma visão humanista sobre o atendimento aos pacientes, especialmente aqueles que dependem exclusivamente dos serviços públicos. “A medicina ficou um pouco mercantilizada.
As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam para ganhar dinheiro”, declarou. A crítica foi acompanhada de uma defesa do papel do Estado na garantia de atendimento adequado às famílias de baixa renda.
Segundo o presidente, o acesso à saúde não pode depender da capacidade financeira dos cidadãos nem da contratação de planos privados. “Hoje, o grande sonho de uma pessoa mais humilde é poder pagar um plano médico.
Para que ele tenha direito ao mínimo de decência quando ele é internado”, disse. Na avaliação de Lula, o fortalecimento do SUS deve permitir que a população receba assistência de qualidade na rede pública, sem precisar recorrer ao setor privado para obter tratamentos considerados essenciais.
“E hoje nós estamos vendo que se o Estado assumir a sua responsabilidade, esse sonho do povo pobre não precisa existir, porque ele vai ter um tratamento decente, mesmo numa rede pública organizada pelo SUS”, afirmou. O presidente ressaltou que a assistência médica precisa alcançar os grupos historicamente excluídos dos serviços de saúde.
Para ele, cabe ao poder público assegurar que a falta de recursos não impeça o tratamento de doenças ou comprometa a recuperação dos pacientes. “Então, se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, quem vai dar? Ninguém vai dar”, questionou.
Lula também relacionou a ampliação da assistência pública à garantia dos direitos fundamentais da população. O presidente afirmou que a atuação do Estado deve assegurar condições de vida dignas aos brasileiros que historicamente tiveram dificuldades para acessar serviços básicos.
“O direito à dignidade, o direito ao respeito não é favor. Não é favor”, declarou.
Lula recorda dificuldades de acesso à saúde enfrentadas pelos pobres O presidente utilizou experiências pessoais para ilustrar as desigualdades que marcaram o acesso à assistência médica no Brasil.
Ele recordou a época em que famílias de baixa renda frequentemente recorriam a tratamentos populares e práticas tradicionais por não disporem de atendimento profissional. Lula afirmou conhecer as diferenças nas condições de vida entre pobres, integrantes da classe média e pessoas de maior renda.
Segundo ele, essas desigualdades também determinaram, historicamente, as possibilidades de prevenção e tratamento de doenças. “Eu conheço o mundo em que os pobres vivem, o mundo em que a classe média vive e o mundo em que o rico vive”, afirmou.
O presidente mencionou a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Farmácia Popular e do Brasil Sorridente como exemplos de políticas destinadas a reduzir essas desigualdades. Ele destacou especialmente as dificuldades enfrentadas por brasileiros que não conseguiam comprar medicamentos prescritos ou obter tratamentos odontológicos.
Ao recordar as condições de saúde bucal de parte da população, Lula afirmou que era comum encontrar jovens que já haviam perdido vários dentes devido à falta de acesso aos serviços odontológicos. Segundo o presidente, a ausência de atendimento preventivo e de tratamentos adequados fazia com que a extração dentária fosse frequentemente utilizada como solução para problemas que poderiam ser tratados.
Lula também questionou quantas pessoas perderam a vida por não terem condições financeiras de comprar remédios após receberem atendimento médico. “Quantas pessoas morreram nesse país porque iam no médico, pegavam uma consulta e não tinham dinheiro para comprar um remédio? Quantas pessoas?”, perguntou.
Para o presidente, a implantação de programas públicos ampliou as possibilidades de tratamento, mas ainda é necessário melhorar o conhecimento da população sobre os serviços disponíveis. Ele afirmou que parte dos brasileiros desconhece os atendimentos oferecidos pelo SUS, o que dificulta o acesso a políticas já existentes.
Lula também defendeu a continuidade dos investimentos na modernização da assistência odontológica e mencionou a aquisição de unidades móveis equipadas com tecnologias para atender comunidades com dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Presidente cobra ampliação das consultas com especialistas
Outro ponto abordado pelo presidente foi a demora na realização de consultas e exames especializados. Lula afirmou que a oferta de medicamentos precisa ser acompanhada de acesso aos profissionais necessários para acompanhar os tratamentos e garantir sua continuidade.
Segundo ele, a dificuldade de conseguir atendimento com especialistas pode prolongar o sofrimento dos pacientes, mesmo quando há diagnóstico inicial e disponibilidade de remédios. O presidente relatou situações em que brasileiros precisam esperar um ano ou mais para realizar exames, como tomografias, ou conseguir atendimento oftalmológico.
Lula afirmou que o governo trabalha para ampliar a assistência especializada por meio de acordos com hospitais privados e instituições filantrópicas. Nesse contexto, citou a atuação das Santas Casas e defendeu a manutenção do apoio público a essas instituições, lembrando que, em diversos municípios, elas foram durante décadas a principal estrutura hospitalar disponível à população.
Lula também destacou a necessidade de oferecer serviços de fisioterapia e reabilitação aos pacientes que passam por cirurgias ou enfrentam doenças que exigem acompanhamento prolongado. Para o presidente, a prevenção deve integrar as políticas públicas de saúde, incluindo orientação nutricional, exercícios físicos e acompanhamento de pessoas idosas.
Ele defendeu a criação de espaços municipais destinados à prática de atividades físicas, com apoio de professores de Educação Física e fisioterapeutas. “O Estado existe para garantir a todos.
O Estado tem que oferecer”, afirmou. Como funciona a nova exigência do Enamed
A legislação sancionada por Lula estabelece que o Enamed será utilizado para avaliar a formação dos estudantes e comprovar a proficiência necessária ao exercício da Medicina. A exigência valerá para os alunos que ingressaram em cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026, quando foi publicada a Medida Provisória nº 1.370.
A nova regra prevê três avaliações obrigatórias durante a graduação, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos. A nota final será calculada com base no desempenho acumulado nas provas, sendo atribuído peso maior à última etapa.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a avaliação final em edições posteriores, mas não estarão habilitados ao exercício pleno da Medicina até alcançarem o resultado exigido. Quem já estava matriculado antes da publicação da medida provisória continuará submetido às regras anteriores.
O exame também servirá como instrumento de avaliação dos cursos de Medicina, permitindo ao Ministério da Educação acompanhar a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino superior. A legislação prevê mecanismos de supervisão e medidas administrativas para cursos com desempenho insatisfatório.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, após tramitação de uma proposta do governo federal que buscou consolidar o Enamed como instrumento nacional de avaliação e habilitação profissional. Na cerimônia de sanção, Lula agradeceu aos parlamentares que participaram da aprovação da legislação e associou a nova exigência à necessidade de assegurar uma formação médica compatível com as necessidades da população brasileira.
O presidente afirmou que o avanço das políticas públicas depende da atuação conjunta do Executivo e do Legislativo e reiterou sua defesa de uma assistência médica acessível aos brasileiros de todas as classes sociais. “Eu acho que o que nós estamos fazendo hoje é dizendo para o povo brasileiro, olha, vale a pena a gente acreditar que através de políticas públicas corretas, mesmo que demoradas, às vezes, a gente vai consertar esse país”, declarou.
