Lula diz que projeto Antifacção enfraquece combate ao crime organizado e pede mudanças no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira nas redes sociais que o projeto de lei Antifacção aprovado na Cãmara na véspera enfraquece o combate ao crime organizado.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", postou Lula.
O presidente ainda afirmou esperar que o Senado faça alterações no texto. "É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas ."
Lula também defendeu o fortalecimento da Polícia Federal. “O compromisso do governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado.”
O PL Antifacção foi aprovado na Câmara na terça-feira por 370 votos a 110, após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), fazer alterações no texto enviado pelo Ministério da Justiça. O projeto, que agora será enviado ao Senado, prevê:
cria um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos;
torna todas as condutas definidas no projeto crimes hediondos;
amplia o confisco de bens, inclusive antecipado;
cria um banco nacional para registro de criminosos;
restringe progressão de regime;
estabelece regras mais duras de comunicação de presos.