Lula deve assinar nesta tarde projeto de lei 'antifacção' elaborado pelo Ministério da Justiça

 

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Texto prevê penas mais duras contra o crime organizado e é resposta do governo à operação no Rio e às propostas da oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta segunda-feira, às 15h, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para discutir o projeto de lei “antifacção”, que o governo pretende encaminhar ainda hoje ao Congresso Nacional.

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, é uma resposta à megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e tenta contrapor projetos da oposição e movimentos de governadores que pressionam por medidas mais duras na área da segurança pública.

Entre os principais pontos do texto, o PL prevê penas de até 30 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas e cria a figura da “organização criminosa qualificada”, classificada como crime hediondo.

A medida também busca evitar que o debate sobre segurança pública fique concentrado nas mãos da oposição, que vem apresentando projetos para tipificar ações de facções criminosas como terrorismo. O governo Lula, porém, tem adotado cautela diante do tema, historicamente considerado um ponto sensível dentro do Executivo.

De acordo com interlocutores do Planalto, o PL “antifacção” é visto como uma resposta mais imediata em comparação à PEC da Segurança, que enfrenta resistências no Congresso e deve avançar apenas em dezembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou à GloboNews que o texto deve ser votado na comissão especial na primeira semana de dezembro, e cobrou entendimento entre governo e oposição.

Na tentativa de acelerar o debate, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, deve se licenciar do cargo para relatar o projeto na Câmara.

A movimentação ocorre dias após Lula sancionar uma lei de autoria do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que endurece as regras de combate ao crime organizado e amplia a proteção de servidores e autoridades que atuam na área. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e cria novas tipificações penais ligadas à obstrução de investigações e à atuação de facções criminosas.