Lula assina maior pacote de decretos para terras quilombolas no Dia da Consciência Negra

 

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Ato no Alvorada declara 28 áreas de interesse social, beneficia 31 comunidades e leva a 60 o total de decretos voltados à regularização quilombola. O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (20), no Palácio da Alvorada, 28 decretos de declaração de interesse social para terras quilombolas, em ato realizado no Dia da Consciência Negra. Este é o maior número de decretos voltados a esse tema assinados de uma só vez.

De acordo com o governo, os decretos beneficiam 31 comunidades, alcançando mais de 5,2 mil. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, essa etapa é uma das nove previstas até a desapropriação e titulação das terras.

"Hoje a gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, primeiro por conta das titulações e dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura de acordo com o que cada localidade precisa, como a gente tem feito desde 2023. Então, acho que hoje esse marco de cuidar dos territórios quilombolas é para a gente motivo de orgulho, mas agora também com esse avanço"

Entre os processos que já estão prontos para titulação está o de Alcântara, no Maranhão, cuja entrega deve contar com a presença do presidente. Com os novos atos, o total de decretos relacionados a regularização quilombola chega a 60.