Líder do PL diz que vai insistir em mudar projeto Antifacção para incluir equiparação a terrorismo

 

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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta segunda-feira que a oposição vai insistir em tentar fazer com que o projeto de lei Antifacção traga uma equiparação entre os grupos do crime organizado e grupos terroristas. A votação está marcada para esta terça-feira.

– Continuamos defendendo inserir no texto a questão da equiparação do crime de facção ao terrorismo no Brasil. Para nós é muito claro, o crime é internacionalizado, temos armas que não são produzidas no Brasil, drogas que não são produzidas no Brasil, eles têm cooperação de inteligência e inclusive colocam dinheiro em paraísos fiscais. Como vamos perseguir esse dinheiro ilegal produzido pelo crime organizado no Brasil? Somente com apoio de inteligência internacional e por isso equipará-los ao terrorismo é um pedido muito importante.

O texto é de autoria do governo, mas é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição e licenciado temporariamente do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode concorrer contra o presidente Lula na eleição de 2026.

Derrite nunca chegou a apresentar um relatório que classifica formalmente as facções como terroristas, mas nos primeiros textos divulgados por ele haviam mudanças que equiparavam as penas contra o crime organizado às do terrorismo. Ao fazer isso, o texto também promovia mudanças na Lei Antiterrorismo.

Diante de resistências da base do governo, que temia intervenções estrangeiras e risco de afastar investimentos, Derrite recuou e decidiu não mudar mais nenhum trecho da Lei Antiterrorismo. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste a fazer a equiparação.

Mesmo assim, Sóstenes declarou que a mudança é um pedido de governadores de direita e que seu campo político “não vai abrir mão” de fazer a equiparação. De acordo com ele, há uma tentativa de fazer o PP, União Brasil, Republicanos e PSD apoiarem a alteração no texto.

– Estava até agora há pouco com o governador (do RIo) Cláudio Castro no Palácio do Guanabara, foi um dos pedidos dele para nós, que não abríssemos mão dessa equiparação, os governadores clamam por isso. Nós amanhã, caso não convencemos o relator a colocar no texto dele, já combinei com ele que se ele não se convencer até amanhã, eu estou fazendo um trabalho muito grande junto aos governadores para fazer contato com o relator, (mas) em não acontecendo a inserção, nós apresentaremos um destaque e aí o plenário será soberano.

Mais cedo nesta segunda, Motta confirmou que a votação do projeto de lei Antifacção irá acontecer nesta terça-feira. Em mensagem divulgada nas redes sociais Motta disse que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e que a iniciativa é “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.

Mesmo após a quarta versão ser divulgada, ainda há pontos em que o governo se queixa de má técnica legislativa e brechas que poderiam beneficiar faccionados. Do outro lado, bolsonaristas ainda tentam classificar facções como terroristas, algo rejeitado pela base do governo e que não se encontra na versão atual do texto de Derrite.

Sóstenes disse que o melhor caminho seria adiar a votação, mas declarou que a decisão de Motta de pautar o assunto para esta terça deve ser respeitada.

Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu o adiamento e também que Derrite saia da relatoria.

– A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo.