Canal Rural
Foto: Divulgação Innovak Dirigentes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estão na Europa, acompanhados de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para apresentar documentos e informações que demonstrem que a produção brasileira de soja atende às exigências ambientais da União Europeia.
A missão busca evitar barreiras comerciais diante da entrada em aplicação da lei antidesmatamento do bloco (EUDR), prevista para 30 de dezembro. A agenda inclui reuniões com representantes da França, Alemanha, Holanda e Bélgica, com o objetivo de ampliar o diálogo com autoridades e importadores europeus.
Entre os instrumentos apresentados está a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, que reúne informações sobre as práticas ambientais adotadas na agropecuária brasileira. Em entrevista ao Canal Rural, o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, destacou que a iniciativa pretende demonstrar aos parceiros comerciais que o Brasil já adota medidas de preservação ambiental previstas no Código Florestal.
“Não basta fazer o que o Brasil já faz a respeito de Código Florestal, de reserva legal, todas essas práticas para a sustentabilidade brasileira com agricultura, mas precisa ser mostrado. Cada vez mais precisa ser mostrado aqui fora, aqui na Europa, o que o Brasil já faz”, afirmou.
O dirigente participou de uma reunião realizada em Paris, no último fim de semana, na qual foram apresentadas informações sobre a produção agropecuária brasileira e as ferramentas disponíveis para demonstrar sua sustentabilidade. Segundo Buffon, a plataforma permite organizar e apresentar dados sobre o cumprimento da legislação ambiental brasileira, facilitando o diálogo com compradores internacionais.
“Essa plataforma vem justamente mostrar o quanto o Código Florestal brasileiro, por exemplo, protege o meio ambiente, quanto ele é um instrumento para fazer toda essa sustentabilidade”, explicou. O presidente da Aprosoja ressaltou ainda a importância de preservar o acesso ao mercado europeu, especialmente para as exportações brasileiras de soja e farelo.
“A gente vem trazendo essas informações e buscando mostrar para garantir o mercado que a gente precisa de soja e farelo aqui na Europa também, que é muito importante para o produtor brasileiro”, acrescentou. Indústria afirma que Brasil está preparado para atender exigências
O presidente da Abiove, André Nassar, também defendeu o reconhecimento dos mecanismos brasileiros de controle ambiental pelas autoridades europeias. Para ele, a missão conjunta entre governo, produtores rurais e agroindústrias busca demonstrar que a nova regulamentação não precisa se transformar em um obstáculo às exportações brasileiras.
“Governo, produtores rurais e agroindústrias estão na Europa para provar que não há motivos para a EUDR virar um problema para as exportações de soja e farelo do Brasil. O Brasil está preparado para atender as exigências da legislação e cabe às autoridades europeias reconhecerem nossas políticas e sistemas de controle”, afirmou Nassar.
A declaração reforça a posição das entidades brasileiras de que os mecanismos de monitoramento ambiental e rastreabilidade já existentes no país devem ser considerados na implementação das exigências europeias. Falta de clareza nas regras preocupa produtores
Apesar da avaliação de que o Brasil está preparado para atender às exigências europeias, representantes do setor produtivo alertam para dúvidas sobre a aplicação da legislação. Segundo o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, ainda faltam definições sobre critérios e procedimentos que serão utilizados pelas autoridades europeias para verificar o cumprimento das novas regras.
Na avaliação do dirigente, essa falta de clareza gera insegurança para exportadores brasileiros e importadores europeus, especialmente diante das penalidades previstas para empresas que comercializarem produtos em desacordo com a legislação. A EUDR estabelece sanções que incluem multas, cuja penalidade máxima definida pelos países-membros deve corresponder a pelo menos 4% do faturamento anual da empresa na União Europeia.
A preocupação do setor é evitar que divergências de interpretação ou dificuldades operacionais comprometam negócios com compradores europeus. Plataforma Agro Brasil + Sustentável é apresentada na missão
Uma das principais iniciativas apresentadas durante as reuniões é a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, desenvolvida para integrar informações sobre a produção agropecuária e facilitar a demonstração de requisitos ambientais e de sustentabilidade. A ferramenta busca reunir dados sobre produtores e propriedades rurais, contribuindo para dar maior transparência às práticas adotadas no campo.
Para as entidades brasileiras, a utilização dessas informações pode facilitar o reconhecimento dos mecanismos de controle ambiental já existentes no país e ajudar a preservar as relações comerciais com os compradores europeus. O que determina a lei antidesmatamento da União Europeia?
A EUDR restringe a comercialização no mercado europeu de produtos associados ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020, inclusive quando a supressão da vegetação tenha sido legalmente autorizada no país de origem. Além da soja, a legislação abrange carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, bem como determinados produtos derivados.
As empresas sujeitas às exigências deverão demonstrar que as mercadorias não estão vinculadas ao desmatamento posterior à data de corte e que foram produzidas conforme a legislação aplicável no país de origem. A comprovação envolve procedimentos de rastreabilidade, incluindo informações sobre a localização das áreas de produção.
Consilium+1 As principais obrigações começam a ser aplicadas em 30 de dezembro de 2026, para empresas de grande e médio porte.
Para a maioria das micro e pequenas empresas, o prazo será 30 de junho de 2027. Environment
Com a proximidade da implementação, governo e representantes do agronegócio brasileiro procuram demonstrar a capacidade do setor de atender às novas exigências e evitar que a regulamentação provoque dificuldades nas exportações de soja e farelo para a Europa.
