Brasil 247
247 – A rede de supermercados Zona Sul, do Rio de Janeiro, foi proibida pela Justiça do Trabalho de enviar comunicados eleitorais aos empregados e deverá informar aos trabalhadores que o voto é livre e secreto. A liminar, concedida após uma carta da empresa com críticas ao cenário político brasileiro, prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
As informações são da Agência Brasil A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Comerciários depois que funcionários receberam a correspondência às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.
Segundo a entidade, a mensagem continha críticas à situação política e institucional do país e defendia mudanças. A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou que a empresa encaminhasse uma nova comunicação até as 23h59 de sábado (24), pelos mesmos canais usados para distribuir a carta original.
O esclarecimento deve informar que nenhum empregado tem obrigação de revelar sua preferência política. A ordem também exige que o aviso seja afixado em pontos de grande circulação de trabalhadores nos estabelecimentos da rede.
Dessa forma, a comunicação sobre a liberdade de voto deverá alcançar os funcionários tanto pelos canais internos quanto nos locais de trabalho. De acordo com o relato do sindicato, a magistrada entendeu que a carta caracteriza assédio eleitoral por transmitir uma orientação política de maneira velada.
A avaliação leva em conta a dependência econômica dos empregados em relação ao empregador. Nesse contexto, a manifestação institucional poderia provocar medo de retaliações e comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores.
A decisão exige que a empresa esclareça o direito ao sigilo do voto e à preservação das preferências políticas individuais. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não se pronunciaria sobre o caso.
