Valor
Uma juíza dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (9) que é ilegal a iniciativa do Departamento de Justiça de obter listas de eleitores dos Estados e cruzá-las com um banco de dados federal de imigração para exigir a exclusão de pessoas consideradas inelegíveis para votar. Leia também: Maioria dos americanos culpa políticas de Trump pela alta dos preços, diz pesquisa Trump é alvo de vaias de manifestantes ao tentar mobilizar eleitores do Texas Trump diz que fala sobre possível ataque do Irã à Califórnia foi mal-interpretada
A decisão da juíza federal Sparkle Sooknanan representa o mais recente revés na tentativa do presidente Donald Trump de ampliar o controle federal sobre a organização das eleições, às vésperas do pleito legislativo de 3 de novembro, no qual seu Partido Republicano tenta manter a maioria nas duas Casas do Congresso.
Em uma decisão de 78 páginas, favorável a uma ação apresentada pela organização de fiscalização Common Cause, Sooknanan afirmou que o Departamento de Justiça minimizou o risco de retirar indevidamente o direito de voto de cidadãos americanos aptos a votar, apesar das evidências de que o banco de dados de imigração, conhecido como SAVE, pode conter informações imprecisas.
"A política contestada representa uma tentativa do governo federal de decidir quem pode votar. Mas o Congresso deixou essa autoridade onde nossa Constituição sempre a colocou: nas mãos dos Estados", escreveu Sooknanan, que atua em Washington e foi nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden.
O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Em outro processo, Sooknanan havia impedido, em junho, que o governo Trump utilizasse uma versão ampliada do banco de dados SAVE para verificar a precisão das listas eleitorais. No mês passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente essa decisão.
A legislação eleitoral federal proíbe a revisão sistemática das listas de eleitores nos 90 dias anteriores a qualquer eleição federal, o que pode limitar os efeitos tanto da decisão desta sexta-feira quanto da suspensão, pela Suprema Corte, da ordem anterior da juíza sobre as eleições legislativas de novembro.
