Jornal Razão
A Justiça afastou nesta sexta-feira (23) o presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Vítor Elíbio Oliveira (MDB), e suspendeu o exercício do mandato dele. A decisão faz parte da Operação Pactum Turpe, da Polícia Civil, que investiga o possível pagamento de vantagens indevidas a vereadores para impedir uma CPI sobre contratos de pavimentação asfáltica do município.
A medida foi determinada pela Vara Regional das Garantias da Comarca de Tubarão. Conforme a decisão, os investigados também estão proibidos de manter contato entre si e de entrar nas dependências da Câmara de Laguna.
Cerca de 40 policiais civis cumpriram dez mandados de busca e apreensão em Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal. Os alvos incluem residências, empresas e gabinetes da Câmara.
A ação foi coordenada pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, da DEIC, com apoio das delegacias regionais de Tubarão e Laguna. Uma foto divulgada pela polícia mostra agentes da DEIC analisando documentos em um gabinete.
Segundo a Polícia Civil, uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontou suspeitas de irregularidades em três contratos de pavimentação firmados entre a prefeitura e uma empresa do setor. Depois de alterações, os valores subiram de cerca de R$ 39,6 milhões para R$ 51,2 milhões.
O possível prejuízo passa de R$ 14 milhões. De acordo com a investigação, a empresa e a antiga administração municipal teriam agido juntas para elevar os custos das obras.
Entre os indícios apontados estão um aumento de mais de 2.700% em um dos itens, a suspeita de uso de restos de cerâmica, areia e terra no lugar dos materiais previstos e a retirada de estruturas de concreto feitas para o escoamento da água. A polícia também aponta o pagamento de cerca de 5 mil metros cúbicos de asfalto, quando a necessidade estimada era de 3,2 mil, e mais de R$ 340 mil pagos por serviços que não teriam sido feitos.
A Câmara tentou investigar os contratos em 2023, mas a primeira CPI foi interrompida por decisão judicial e arquivada sem responsabilizações. Em 2025, com o relatório do TCE em mãos, os vereadores abriram uma nova comissão.
Conforme a Polícia Civil, vereadores que estariam defendendo os interesses da empresa passaram a dificultar os trabalhos, com recusa em participar e uma tentativa de suspender a CPI na Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade da comissão, que acabou arquivada em maio de 2026.
A investigação policial começou em abril. Ela apura se houve pagamentos a vereadores para travar a CPI e garantir o arquivamento, e se houve repasses frequentes de dinheiro em troca de votos favoráveis à empresa.
Em setembro, pouco antes da eleição da nova direção da Câmara, foram encontrados R$ 150 mil em dinheiro, separados em envelopes, com uma pessoa ligada à empresa que, segundo a polícia, tinha participado de encontros reservados com vereadores. A polícia ainda investiga se o grupo tentou atrapalhar a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), que cobrava da empresa a recuperação de danos ambientais das obras, e se uma rádio local foi usada para influenciar a opinião pública a favor da empresa.
Na segunda-feira (19), quatro dias antes da operação, Vítor Elíbio presidiu a 46ª sessão ordinária, conforme a transmissão da TV Câmara de Laguna. Na abertura, ele disse que a Câmara “não tá trabalhando contra a cidade” e apresentou um quadro com o número de projetos aprovados e rejeitados pelo Legislativo.
O caso segue em investigação. Como as obras receberam dinheiro de parlamentares federais por meio das chamadas “emendas Pix”, os contratos também são investigados pela Polícia Federal.
A empresa e os demais vereadores investigados não tiveram os nomes divulgados. Até a última atualização, Vítor Elíbio não havia se manifestado.
O espaço segue aberto. Fontes: transmissão da 46ª sessão ordinária, Câmara de Vereadores de Laguna, Câmara de Vereadores de Laguna e imagens da operação: Polícia Civil de Santa Catarina.
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