Julgamento que evitou que Lula fosse transferido para presídio de Tremembé manteve Bolsonaro preso na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, utilizou como precedente para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília uma decisão que, há seis anos, beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SAIS Quadra 7, Lote 12 s/n, Estr. St. Policial Militar - Sul, DF, CEP 70610-902), devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR - MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva", determinou o ministro na decisão desta terça-feira que deu início ao cumprimento da pena do ex-presidente.
O julgamento citado por Moraes, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal após a 12ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná determinar a transferência de Lula da carceragem da PF em Curitiba para um presídio em São Paulo. A Justiça de São Paulo determinou que Lula deveria cumprir o restante de sua pena na Penitenciária II de Tremembé. Naquele momento, o presídio tinha como detentos condenados em crimes de expressão como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves e Roger Abdelmassih.
A Justiça Federal do Paraná tomou a decisão após pedido da Polícia Federal, que alegou que a Superitendência em Curitiba não comportava a prisão do ex-presidente em razão da necessidade de escalas de reforço na segurança e no seu entorno, gerando sobrecarga de gastos e que representantes do PT pretendiam permanecer durante a prisão de Lula em vigília. À época, militantes do PT montaram em frente à Superintendência um acampamento, batizado de "Lula Livre".
A defesa do presidente impetrou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que julgou a questão no mesmo dia e suspendeu os efeitos da decisão.
No seu voto, referendado em sessão presencial no plenário do Supremo Tribunal Federal, Fachin votou pela suspensão da eficácia da decisão da Justiça do Paraná e assegurou a Lula "o direito de permanecer em sala de Estado Maior, tal como se encontra neste momento".
Conforme o GLOBO mostrou, a sala em que Bolsonaro está preso tem 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado. Tem características parecidas com a sala onde ficou detido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da PF em Curitiba. Na época, o petista cumpria pena de 12 anos por condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que depois foi anulada pelo Supremo.