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Em pronunciamento oficial no domingo (8), Lula defendeu responsabilidade fiscal e abordou temas regulatórios, mas ainda sem detalhar medidas econômicas. Reeleito, o presidente não tem pressa para tomar decisões ou formar seu novo ministério.
Até porque há a percepção entre parlamentares e dirigentes partidários de que ele tem hoje a melhor governabilidade de todo o seu mandato, Marianna Holanda escreve na nota de abertura. Os últimos meses da atual legislatura do Congresso devem ficar marcados pela tentativa do presidente de consolidar sua base e aprovar os projetos finais da reforma tributária, indicações para agências, medidas provisórias, a PEC da gratuidade do transporte público, entre outros.
Enquanto novos e velhos conhecidos possíveis ministeriáveis são aventados dia sim, dia também, a pauta não para: o Senado debate um tema tributário fundamental — a alíquota da CBS — e o governo deve publicar o decreto de regulamentação do fim da escala 6×1. Boa leitura e boa semana.
O PONTO CENTRAL 1.
Cofia & confia De parte a parte no mundo político, há um reconhecimento de que Lula tem hoje — a dois meses do fim do ano — a melhor governabilidade de todo o seu mandato, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Parte disso ocorre por conta do acordo feito com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que buscam suas reeleições no ano que vem. Outra parte vem da boa vontade de partidos do centrão para se reposicionar e se reaproximar do presidente.
Por que importa: Enquanto interlocutores dão início às conversas com partidos, o presidente ganha terreno para consolidar sua base no Congresso e aprovar ainda em 2026 os projetos finais da reforma tributária, indicações para agências, medidas provisórias, a PEC da gratuidade do transporte público, entre outros.
Parlamentares e dirigentes partidários veem no silêncio de Lula um cálculo — vale mais manter os aliados bem dispostos nesta reta final do mandato para aprovar medidas no Congresso do que correr com a reforma ministerial. A primeira regra da nova governabilidade está estabelecida e vai na contramão do que foi feito no Lula 3.
Partidos que estiverem em ministérios precisarão entregar votos no Congresso. Parece óbvio, mas havia uma anomalia de legendas estarem no comando de pastas, só que sob o argumento de “cota pessoal do presidente”.
Na hora de votar a agenda do Planalto, a prioridade era a deles próprios, e as negociações eram feitas “no varejo”. Independência, aliás, que foi assegurada pela impositividade de emendas parlamentares, hoje na mira do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Um primeiro sinal da nova base é a forma como o Congresso se comportou com a guinada na discussão sobre a maioridade penal. Apesar de ter sinalizado na eleição ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, o presidente não queria apressar o debate e defendeu levar adiante a discussão da Câmara.
Isso foi feito, desagradando apenas à oposição e ao senador Camilo Santana, que defendia a pauta à revelia do PT. UMA MENSAGEM DA 99FOOD
Suspender cláusulas de exclusividade restringe o mercado de delivery Crédito: Manuel Arias Duran/Getty Images
No mercado de delivery, optar por um contrato de exclusividade parcial permite aos restaurantes acessar incentivos para reformas, marketing e melhoria de produtos, além da exposição em campanhas de grande escala. Essa aposta é feita por plataformas entrantes que ainda não têm presença relevante no setor.
Apesar dos benefícios, esse modelo é alvo de uma disputa que pode colocar em risco investimentos bilionários no segmento. A preocupação é que, em vez de fomentar a concorrência, a proibição da exclusividade parcial crie assimetrias no mercado de delivery.
“A exclusividade parcial é um mecanismo indispensável de entrada, sem o qual uma nova plataforma dificilmente conseguiria formar base mínima de restaurantes. Em outras palavras, a exclusividade pactuada pela entrante não fecha o mercado — mas abre as portas para a competição”, comenta a professora de Direito Comercial da USP Paula Forgioni em parecer elaborado para a 99Food.
2. Fio do bigode
O presidente do PT, Edinho Silva / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Lula aproveitará para conversar com aliados durante a viagem à Turquia e às Filipinas, para onde embarca hoje (9), Marianna Holanda prossegue na análise.
Ele convidou Motta e Alcolumbre, mas nenhum dos dois confirmou presença até agora. A viagem pode ser vista como uma forma de destravar conversas com o governo, mas a proximidade também poderia atrapalhar a campanha dos parlamentares para se reeleger às presidências das Casas.
Por que importa: O petista já indicou que pretende fazer um governo mais amplo em seu último mandato, o que deve se refletir também na montagem do ministério. Auxiliares dizem que, na frente da fila, devem estar petistas que disputaram eleições e perderam ou que desistiram de disputar para ajudar no projeto de reeleição de Lula.
Depois, os partidos de esquerda que estiveram desde o primeiro momento ao lado do presidente. Em seguida, o MDB e o PSD — que, apesar de não terem declarado apoio, tiveram quadros importantes engajados na campanha no Norte e no Nordeste.
Por fim, siglas como o União Brasil, PP e Republicanos, que apoiaram Flávio Bolsonaro. O presidente do PT, Edinho Silva (foto), esteve com dirigentes e lideranças dos partidos aliados na semana passada.
No MDB, por exemplo, conversou com o presidente Baleia Rossi e com o senador eleito Helder Barbalho (PA). O partido hoje tem os ministérios das Cidades e dos Transportes e quer continuar com as pastas.
Segundo relatos, a sigla pode admitir a possibilidade de troca, mas só para pastas que tenham relevância parecida, como Minas e Energia — que o MDB já comandou. A expectativa é de que Jader Filho assuma o mandato de deputado e que Helder integre o time do Lula 4.
Já Renan Filho deve deixar a Esplanada, numa tentativa de tentar negociar algo para seu pai, Renan Calheiros, derrotado na disputa pelo Senado. Edinho também esteve com João Campos, presidente do PSB e ex-prefeito do Recife, que perdeu a disputa pelo governo de Pernambuco.
Ele é cotado para a pasta de Ciência e Tecnologia, hoje sob o comando do PC do B. Atualmente, o partido de Campos comanda Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Empreendedorismo.
O presidente do PT busca aferir o entusiasmo dos partidos em integrar a base e a capacidade de entrega de votos no Congresso. Depois, levará suas conversas para Lula, que, até o momento, tem sido discreto sobre o que pensa para o próximo governo.
Os relatos até aqui dão conta de que a eleição deu um recado que ele pretende escutar e apontam que deve promover uma dança das cadeiras na Esplanada. 3.
Três letras e uma alíquota O senador Eduardo Braga e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado
A alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deve concentrar a agenda tributária do Congresso nesta semana, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder. As audiências públicas sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começam entre amanhã (10) e quarta (11).
🔭 Panorama: As primeiras audiências devem contar com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga, já classificou a alíquota como alta, reclamação que se repete entre outros senadores da CAE.
Braga indica, porém, que não concorda em elevar o Imposto Seletivo como forma de reduzir a CBS. A pressão não se restringe ao Senado: o grupo de trabalho da Câmara que tratou da reforma tributária também se reúne com Durigan na terça (10) para debater a alíquota.
Membros do GT relataram ao JOTA que querem saber do ministério quais os mecanismos disponíveis para rever e reduzir o percentual. Uma das possibilidades aventadas pelos parlamentares é a elaboração de um PLP (projeto de lei complementar) para rediscutir benefícios tributários, regimes diferenciados e alíquotas reduzidas.
No esforço para ganhar apoio para a reforma, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reúne no mesmo dia com as frentes parlamentares para defender o plano do governo. 🔖 Leia também:
Reação do Senado à CBS ameaça receitas em 2027, mas corte não será fácil 4.
Nos finalmentes? O ministro do Trabalho, Luiz Marinho / Crédito: Alex Silva/Estadão Conteúdo
O governo pretende publicar hoje (9) o decreto que regulamentará a implementação do fim da escala 6×1, segundo sinalizou na semana passada o ministro Luiz Marinho. O JOTA apurou que o texto do decreto está pronto…
…mas Marinho ainda quer validar com Lula se mantém a publicação nesta segunda (9) ou se aguarda a audiência de conciliação no Supremo com entidades empresariais para tratar do prazo de transição, Flávia Maia, Adriana Aguiar e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Poder. 🔭 Panorama: A regulamentação deve estabelecer orientações para que os diferentes setores da economia adaptem suas jornadas às novas regras sem restringir a organização do trabalho necessariamente ao modelo 5×2.
O texto deverá prever possibilidades de flexibilização por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitados os parâmetros estabelecidos pela PEC em discussão no Congresso, segundo Marinho. A audiência de conciliação no Supremo que discutirá a implementação da emenda acontece amanhã (10), às 14h.
A sessão foi marcada pelo ministro Flávio Dino, relator das ADIs movidas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Segundo Dino, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão.
A audiência tratará apenas de aspectos relacionados à implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva. AGENDA BSB
5. Lula na COP31 e mais
O presidente desembarca em Antália, na Turquia, para participar da COP31 em sua primeira viagem internacional após a reeleição. Lula fará uma espécie de discurso inaugural de seu novo mandato, com as diretrizes da política externa de seu quarto governo.Embalado pela vitória sobre a extrema direita no Brasil — e pela derrota contundente de Donald Trump nas eleições de meio de mandato —, pretende adotar tom bem mais otimista do que o que usou na abertura da Assembleia Geral da ONU, no final de setembro, em defesa do multilateralismo, da democracia e da soberania.
O presidente, no entanto, vai cobrar dos países desenvolvidos, sobretudo da Europa, empenho em ações coletivas de combate à mudança do clima. Este é tema que, junto com a vocação do Brasil para liderar a transição energética, está sendo tratado como eixo condutor de vários programas internos e também da sua política externa.
Sem mencionar Donald Trump ou os Estados Unidos, Lula pretende deixar claro que considera o período entre as conferências de Belém e Antália o mais negativo para o multilateralismo no mundo. A consultoria argentina CB Global Data divulga amanhã (10) uma nova rodada de seu ranking mensal de imagem dos presidentes da América Latina.
O levantamento permitirá avaliar se o resultado das urnas foi acompanhado por mudanças na percepção pública de Lula. Em outubro, logo após o primeiro turno, o presidente ocupava a oitava posição entre 18 mandatários, com 45,3% de imagem positiva e 50,5% de negativa.
A ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) será divulgada amanhã (10). O documento deve detalhar a decisão de manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano na última semana após um ciclo de redução iniciado em março, quando a Selic estava em 15% ao ano.No comunicado, o colegiado destacou que a Selic está em patamar “substancialmente contracionista” e que há uma desaceleração da atividade mais acentuada em conjunto com expectativas de inflação mais elevadas.
O cenário demanda “serenidade” e “cautela” na visão do Copom. O CNJ analisa amanhã (10) a proposta de resolução para estabelecimento de parâmetros gerais para a cessão de créditos de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
O texto estabelece a necessidade de escritura pública em cartório para formalizar as cessões. O documento deverá conter diversas informações processuais e financeiras, além de dados das partes envolvidas.A norma também prevê a criação da Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios, que será gerida pelo CNJ.
A plataforma vai reunir todas as informações sobre a cadeia de titularidade dos precatórios, incluindo dados sobre negociação, escritura e registro, cessões, pagamentos e baixas. O Supremo analisa embargos de declaração na ação que discute a validade de planos econômicos e o acordo para ressarcir poupadores.
Um dos pontos em debate é a proposta do Idec de incluir no acordo quem ainda não aderiu formalmente, com possibilidade de recusa dentro do prazo definido pela Corte. O STF já declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na ocasião, a Corte ratificou a validade do acordo coletivo e seus aditivos, fixando o prazo de 24 meses para novas adesões de poupadores a partir da data de publicação da ata do julgamento — até 3 de junho de 2027. 6.
2030 é logo ali Neste ano, quem acompanhou só a intenção de voto teve uma eleição difícil de ler.
Os números oscilaram, os cenários mudaram de um turno para outro — e a urna acabou contando outra história, Daniel Marcelino analisa no JOTA PRO Poder. Quem olhou para a aprovação do governo viu algo diferente…
…uma linha estável, sem grandes sobressaltos, que apontava para a reeleição do presidente Lula como o desfecho mais provável. 🔭 Panorama: A leitura é direta, um presidente tem na urna o que tem de aprovação.
Lula foi reeleito com 47% de aprovação e 49% de desaprovação no consenso das pesquisas. Nas urnas, fez 50,1% do total de votos dos eleitores que compareceram para votar no segundo turno.
Os cerca de três pontos percentuais que Lula obteve além desse patamar vieram do outro lado da disputa e mostram que Flávio Bolsonaro não conseguiu convencer parte dos eleitores insatisfeitos com o governo de que seria uma alternativa melhor. Por que importa: Essa lógica agora se volta para o quarto mandato — a expectativa é que a aprovação de Lula não se afaste muito dos patamares observados até aqui.
Pode haver um pequeno ganho nas próximas semanas e no início de 2027, embalado pelo resultado eleitoral, seguido de um recuo gradual, sem desabar. O desafio para o Planalto está em 2030.
Os dados do agregador do JOTA mostram que a régua para eleger um sucessor é mais alta do que aquela necessária para conquistar a própria reeleição. Transferir votos é mais difícil do que mobilizar o apoio ao próprio mandatário.
Por isso, o patamar de aprovação que foi suficiente para Lula vencer em 2026 pode não ser suficiente para eleger seu sucessor quatro anos depois. A tese se apoia na relação entre aprovação e resultado eleitoral em disputas recentes para presidente, governador e prefeito de capitais.
Os dados indicam que um governante que concorre à reeleição tem cerca de 51% de chance de vitória quando sua aprovação está em torno de 42% — veja no gráfico acima. Quando está em jogo a continuidade do projeto político, com um vice ou outro candidato apoiado pelo governante, a exigência é maior.
Nesse caso, a aprovação precisa chegar a aproximadamente 57% para que o candidato tenha a mesma probabilidade de vencer. A diferença reflete o desafio adicional de converter a aprovação do governo em votos para outro candidato.
🔮 O que observar: Esse cenário coloca o próximo governo diante de uma equação exigente. Para chegar ao fim do mandato em condições de fazer o sucessor, Lula 4 precisará apresentar resultados superiores aos de Lula 3…
…e, sobretudo, converter esse desempenho em aprovação popular, em um cenário político que se mostra mais complexo. Sem isso, a mesma métrica que antecipou a vitória de 2026 pode antecipar a derrota de 2030.
Ainda é cedo para saber quais desses nomes chegarão a 2030 em condições de disputar a Presidência. Sem elevar a aprovação, Lula corre o risco de chegar ao próximo ciclo eleitoral com poder para escolher um candidato, mas sem força suficiente para elegê-lo.
