Brasil 247
247 – O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo alertou para os riscos de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais e seus efeitos sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, Cardozo afirmou que a possibilidade de formação de uma maioria alinhada à extrema direita na Corte representa uma ameaça ao equilíbrio institucional e defendeu uma reforma na estrutura do tribunal, com a criação de mandatos para os ministros e novas regras de funcionamento.
“Um Supremo de extrema direita é uma tragédia”, afirmou Cardozo, ao ser questionado sobre a possibilidade de Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente da República, indicar pelo menos três novos integrantes para o STF. A hipótese foi apresentada durante a entrevista como parte de um cenário em que a extrema direita poderia ampliar sua influência sobre o Judiciário e contar com uma composição favorável no Senado, responsável pela aprovação das indicações presidenciais.
Para o ex-ministro, a discussão sobre o futuro do Supremo não deve ficar condicionada ao resultado das eleições. Ele sustenta que o Brasil precisa estabelecer um novo modelo institucional para a Corte, capaz de modificar as regras de escolha e permanência de seus integrantes, independentemente de quem ocupe a Presidência da República.
“Eu pessoalmente acho que, seja qual for o resultado eleitoral, nós devemos repensar a estrutura do Supremo Tribunal Federal para frente. E ainda este ano”, declarou.
Cardozo defendeu que eventuais mudanças sejam discutidas antes do preenchimento de novas vagas, de modo que as indicações realizadas tanto por Lula quanto por Flávio Bolsonaro, dependendo do resultado eleitoral, já estejam submetidas a uma nova configuração institucional. A principal proposta apresentada pelo ex-ministro é transformar o STF em uma corte constitucional, com mandatos de duração determinada para seus integrantes.
Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado, e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. “Eu defendo, tenho defendido a transformação do Supremo numa corte constitucional, onde seus membros tenham mandato”, explicou.
A proposta busca alterar a estrutura de funcionamento do tribunal, estabelecendo limites temporais para o exercício das funções e regras específicas para a atuação profissional dos magistrados após o encerramento de seus mandatos. Cardozo também defendeu a criação de restrições ao exercício da advocacia por ex-integrantes da Corte.
Segundo ele, a mudança deveria fazer parte de um conjunto de medidas destinadas a reorganizar o Poder Judiciário e redefinir a posição institucional do Supremo. O ex-ministro ressaltou, contudo, que sua proposta não prevê o afastamento automático dos magistrados que atualmente integram o tribunal.
Ele defende a preservação de seus cargos, salvo nos casos em que sejam comprovados atos ilícitos, mediante procedimentos que respeitem as garantias constitucionais. “Não quero tirar os cargos dos que estão lá, não, a menos que tenham, evidentemente, prova em atos ilícitos, demonstrada, com respeito ao contraditório, ampla defesa”, afirmou.
A ressalva indica que, na avaliação de Cardozo, uma reforma do STF deve ocorrer dentro das regras do Estado de Direito, sem que mudanças institucionais sejam utilizadas como instrumento de afastamento de ministros por divergências políticas. Ao analisar as possibilidades de aprovação de uma reforma, Cardozo reconheceu as dificuldades impostas pela composição do Congresso Nacional, especialmente diante da presença de parlamentares identificados com a extrema direita.
Questionado sobre a viabilidade de mudanças diante de uma eventual maioria conservadora no Senado, respondeu: “Só Deus sabe”. Apesar das incertezas, o ex-ministro apontou uma contradição que, em sua avaliação, poderia surgir no posicionamento de setores da extrema direita.
Ele lembrou que parlamentares desse campo político foram eleitos defendendo mudanças no Supremo e poderiam passar a resistir a uma reforma caso Flávio Bolsonaro conquistasse a Presidência e adquirisse o poder de indicar novos ministros. “Eu vejo a extrema direita numa dificuldade de discurso, porque elegeram todos com base no Supremo Tribunal Federal e vão dizer agora: não quero mudança porque é Flávio que vai nomear?”, questionou.
Para Cardozo, a necessidade de reformulação não se limita à composição do STF. Ele considera que o debate deve alcançar o funcionamento do Poder Judiciário como um todo, incluindo os tribunais estaduais e os tribunais regionais federais.
“O Poder Judiciário precisa ser reformulado todo, não é só o Supremo Tribunal Federal, não. Porque o que eu tenho visto nas justiças estaduais por aí ou nos tribunais regionais federais é algo que também não me encanta”, afirmou.
Na avaliação do ex-ministro, a transformação do Supremo em uma corte constitucional poderia representar o início de uma reorganização mais abrangente da Justiça brasileira. A mudança permitiria discutir o modelo de funcionamento das instituições judiciais, a duração dos mandatos e os mecanismos de controle sobre o exercício do poder.
“Precisamos pensar no todo, mas vamos começar pela cabeça para depois olhar o corpo e os membros”, resumiu. Ao defender que o debate seja realizado ainda em 2026, Cardozo colocou a reforma do STF entre as questões institucionais que, em sua avaliação, não podem depender exclusivamente da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Seu alerta sobre a possibilidade de um Supremo de extrema direita está relacionado ao poder que o próximo presidente poderá exercer sobre a composição da Corte e às consequências dessas indicações para o funcionamento das instituições brasileiras. Para o ex-ministro, a resposta deve ser a construção de um novo modelo constitucional para o tribunal, com regras que ultrapassem os interesses políticos de cada governo e estabeleçam parâmetros permanentes para o exercício da jurisdição constitucional.
