Brasil 247
247 – O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) anunciou, em entrevista ao Boa Noite 247, que protocolou um projeto de lei para tornar obrigatória a abertura dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de todos os candidatos à Presidência da República. A iniciativa foi apresentada após o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL), no qual Lula desafiou o adversário a divulgar informações financeiras e patrimoniais suas e de sua família. Para Solla, a transparência deve ser uma condição para o exercício do cargo mais importante do Executivo federal.
“Eu protocolei hoje um projeto de lei para tornar obrigatório a qualquer candidato à Presidência da República a assinatura da abertura de todos os seus sigilos”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a proposta pretende impedir que pessoas interessadas em ocupar a Presidência possam manter sob reserva informações que permitam ao eleitor conhecer a origem de seu patrimônio e suas relações financeiras.
A iniciativa surgiu, de acordo com Solla, da avaliação de que o desafio feito por Lula a Flávio Bolsonaro foi o momento de maior relevância do confronto presidencial. “Para mim foi o ponto mais forte do debate, foi quando o Lula desafiou ele para abrir o sigilo bancário, fiscal e telemático dele e da família”, declarou.
O deputado argumentou que a exigência não deveria depender da disposição individual dos candidatos. Sua proposta é estabelecer uma obrigação legal vinculada ao registro da candidatura, de modo que a abertura dos sigilos seja uma condição para participar da disputa presidencial.
“Tem que ser pré-requisito para conseguir inscrever a candidatura. Ele deve abrir mão dos seus sigilos bancário, fiscal, telefônico, na internet. Isso deve ser indispensável”, defendeu.
Solla afirmou que já adotou iniciativas semelhantes em confrontos políticos na Câmara dos Deputados. Segundo seu relato, em uma ocasião, após ouvir acusações de corrupção dirigidas ao presidente Lula e ao PT, desafiou um parlamentar da oposição a tornar públicos seus dados financeiros, oferecendo-se para fazer o mesmo.
“Abra seu sigilo bancário e abra o meu. Sei de onde vem o meu patrimônio e eu posso justificar cada coisa que eu tenho com 40 anos de exercício profissional”, relatou. De acordo com ele, o desafio foi repetido em outras oportunidades, mas não houve concordância do deputado adversário.
Para Solla, a possibilidade de comprovar a origem dos recursos financeiros e a evolução patrimonial deve integrar os critérios de avaliação dos candidatos pelos eleitores. Ele sustenta que a exposição dessas informações permitiria ampliar o controle público sobre pessoas que disputam funções de comando do Estado.
O parlamentar relacionou a proposta às controvérsias envolvendo a trajetória política de Flávio Bolsonaro. Durante a entrevista, mencionou o caso das chamadas “rachadinhas”, investigado no período em que o senador exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e questionou suas relações com pessoas associadas a organizações criminosas no estado.
Solla também citou Adriano da Nóbrega, ex-policial militar apontado em investigações como integrante de uma organização criminosa e cuja mãe e esposa trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro. O deputado utilizou esses episódios para defender a necessidade de mecanismos de transparência sobre candidatos a cargos públicos.
As declarações constituem acusações políticas feitas pelo parlamentar durante a entrevista e não representam, por si, comprovação de responsabilidade criminal do senador. A proposta de abertura dos sigilos também não equivale à demonstração de irregularidades por parte de qualquer candidato.
Na avaliação de Solla, a discussão ultrapassa o confronto eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro. O deputado considera que o acesso a informações patrimoniais e financeiras dos candidatos pode contribuir para que a sociedade acompanhe eventuais incompatibilidades entre rendimentos declarados, patrimônio acumulado e movimentações financeiras.
Ao defender a medida, o parlamentar afirmou que a transparência precisa ser tratada como uma exigência institucional, e não apenas como um compromisso assumido durante campanhas eleitorais.
“Quem não tem o que esconder não tem que se preocupar em manter sigilo”, disse.
Embora tenha apresentado o projeto com foco na Presidência da República, Solla afirmou que considera necessária uma discussão sobre a extensão da exigência a outros cargos eletivos. Sua avaliação é que a criação de uma regra para os presidenciáveis poderia abrir caminho para uma legislação aplicável a governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores.
“Eu acho, inclusive, que a gente precisa no futuro, quem sabe, até migrar para qualquer posto eletivo, ter essa obrigatoriedade. Mas, se a gente começar com o presidente da República, acho que já vai ser um passo importante”, explicou.
A proposta, caso avance no Congresso Nacional, deverá enfrentar discussões sobre os limites constitucionais da publicidade de informações pessoais, a proteção de dados, o direito à privacidade e as condições de elegibilidade previstas na Constituição. A legislação brasileira já estabelece mecanismos de prestação de contas eleitorais e declaração de bens, mas a exigência defendida por Solla ampliaria o alcance das informações disponibilizadas sobre os candidatos.
A abertura de sigilos bancários e de comunicações também envolve proteções jurídicas específicas, o que torna necessária a definição de critérios sobre quais informações seriam acessíveis, quem poderia consultá-las e como seriam utilizadas. Esses aspectos não foram detalhados pelo deputado durante a entrevista.
Solla afirmou que pretende trabalhar pela tramitação e aprovação do texto e pediu apoio à divulgação da iniciativa. Para ele, o debate sobre transparência deve continuar independentemente do resultado do segundo turno presidencial.
Ao encerrar sua participação no Boa Noite 247, o deputado voltou a apresentar o projeto como uma medida destinada a ampliar a fiscalização da sociedade sobre aqueles que pretendem exercer funções públicas.
“Vamos começar para presidente. Se a gente conseguir aprovar para presidente, quem sabe depois consegue estender de vereador a presidente da República”, afirmou.
“Quem quiser participar da política eleitoral não pode esconder nada do cidadão, não pode esconder nada do eleitor”, concluiu.
