Brasil 247
247 – A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou preocupação com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na reta final do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a parlamentar questionou decisões dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, apontou o que considera tratamento desigual entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) e defendeu a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso sejam impostas novas restrições à mobilização digital dos apoiadores do presidente.
“Muito preocupante a parcialidade, a falta de isenção do TSE”, afirmou Jandira. Segundo ela, a atuação da Justiça Eleitoral tem produzido obstáculos à campanha de Lula, especialmente no ambiente digital, enquanto iniciativas semelhantes de apoiadores de Flávio Bolsonaro não estariam recebendo o mesmo tratamento.
A deputada citou como exemplo as medidas determinadas por Nunes Marques envolvendo o canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”, utilizado para organizar apoiadores e compartilhar conteúdos da campanha presidencial. “Hoje o Nunes Marques mandou investigar o canal Exército do Lula, mas não mandou investigar a tropa do Flávio”, declarou.
A parlamentar também questionou a ausência, segundo sua avaliação, de providências equivalentes contra iniciativas digitais de parlamentares ligados ao bolsonarismo, como Nikolas Ferreira. Para Jandira, a diferença de tratamento compromete a confiança na imparcialidade da Justiça Eleitoral.
A deputada também criticou André Mendonça, outro ministro do STF que participa das decisões relacionadas à disputa presidencial, e afirmou que a atuação de ambos precisa ser examinada diante das garantias de igualdade entre os candidatos. Um dos principais pontos levantados pela parlamentar diz respeito à possibilidade de suspensão do canal “Exército do Lula”.
Segundo Jandira, a iniciativa funciona por adesão voluntária, sem contratação de impulsionamento ou utilização de sistemas de disparo em massa de mensagens. “O Exército do Lula é um canal voluntário, entra quem quer, não tem impulsionamento, não é pago, não é mensageria em massa”, explicou.
A deputada argumentou que a participação espontânea dos usuários e o compartilhamento individual de mensagens não poderiam, por si só, justificar a retirada de funcionamento de todo o canal. Em sua interpretação, eventuais irregularidades deveriam ser enfrentadas por meio de medidas direcionadas aos conteúdos identificados, e não pela suspensão integral do espaço de comunicação.
“Se tiver uma fake news, manda tirar a fake news. Se tiver algo que esteja fora da realidade, mas não pode tirar o canal do ar”, afirmou.
Jandira sustentou que uma eventual decisão de bloqueio contraria, em sua avaliação, as próprias normas eleitorais em vigor. A interpretação apresentada pela parlamentar, contudo, não equivale a uma conclusão judicial sobre a legalidade do canal ou sobre as medidas adotadas pelo TSE.
Diante da possibilidade de novas restrições, a deputada afirmou que a campanha de Lula poderá buscar uma intervenção do Supremo Tribunal Federal. Ela reconheceu, entretanto, que essa alternativa envolve dificuldades políticas e institucionais, especialmente pela proximidade da votação.
“Se ele fizer isso, nós vamos ter que recorrer ao Supremo, porque ele não pode tomar essa decisão, porque isso é contra a lei”, declarou. Segundo Jandira, existe uma preocupação dentro do campo governista com a possibilidade de transferir para o STF uma controvérsia que deveria ser resolvida no próprio Tribunal Superior Eleitoral.
A parlamentar afirmou que, até aquele momento, a campanha vinha evitando esse caminho para não ampliar o conflito institucional durante o processo eleitoral. A proximidade da votação, porém, poderia tornar essa alternativa inevitável.
Jandira destacou que a última sessão colegiada do TSE antes do segundo turno já havia ocorrido, o que, segundo ela, dificultaria a revisão de eventuais decisões monocráticas nos dias restantes de campanha. “Se a gente não tiver como recorrer ao próprio tribunal, ao colegiado do tribunal, o único jeito é recorrer a uma liminar de um ministro do Supremo.
Não tem outro jeito”, afirmou. A deputada também questionou a quantidade de decisões individuais atribuídas a Nunes Marques, argumentando que a ausência de apreciação colegiada de determinadas controvérsias aumenta a preocupação com a condução das disputas eleitorais.
Outro episódio mencionado por Jandira foi a decisão de André Mendonça relacionada à divulgação voluntária de informações bancárias e telefônicas dos candidatos e de pessoas a eles vinculadas. Na avaliação da parlamentar, a solução adotada não respondeu adequadamente ao desafio feito por Lula para que ambos os presidenciáveis autorizassem a abertura de seus sigilos.
A deputada afirmou que o presidente havia aceitado as condições apresentadas pelo adversário e criticou a decisão de deixar a divulgação das informações a critério dos próprios interessados. “Quem tinha que ter mandado quebrar era o André”, declarou, ao defender uma atuação judicial sobre a controvérsia.
Sua crítica se concentra na diferença entre permitir a divulgação voluntária de documentos e determinar judicialmente o acesso a informações protegidas por sigilo, medidas que possuem requisitos jurídicos distintos. As críticas da parlamentar também alcançaram as condições de participação dos eleitores no segundo turno.
Jandira relatou ter recebido denúncias de dificuldades para a instalação de urnas em aldeias indígenas e de restrições ao transporte de eleitores em determinadas localidades. Segundo ela, essas situações foram levadas à coordenação da campanha de Lula para que fossem examinadas junto ao TSE.
A deputada afirmou que a garantia de acesso às seções eleitorais é fundamental para assegurar a participação dos povos indígenas e de moradores de regiões com dificuldades de deslocamento. As denúncias mencionadas por Jandira não foram acompanhadas, na entrevista, de documentos ou decisões que permitissem confirmar cada ocorrência.
Para a parlamentar, a fiscalização das decisões da Justiça Eleitoral e das condições de votação precisa continuar até o encerramento do processo eleitoral. Ela defendeu que a proteção das regras democráticas exige tanto a atuação das instituições quanto o acompanhamento da sociedade.
Ao concluir suas críticas à condução do TSE, Jandira reiterou que a campanha de Lula deverá reagir institucionalmente caso considere que novas decisões ultrapassem os limites da legislação eleitoral. “Nós não temos também o que fazer a não ser recorrer, caso eles de fato entrem por aí”, afirmou.
A posição da deputada evidencia a tensão entre a campanha governista e setores da Justiça Eleitoral nos últimos dias antes do segundo turno. Para Jandira Feghali, assegurar a igualdade de tratamento entre as candidaturas e preservar os canais de participação política são condições necessárias para que a disputa seja concluída dentro das garantias constitucionais.
