INSS: Justiça libera R$ 2,9 bi em ações de concessão e revisão de aposentadorias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,93 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 193.242 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. Os valores são devidos por conta de decisões favoráveis em 138.945 ações judiciais — muitas delas coletivas — referentes a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Esses processos foram registradas em setembro deste ano.Leia tambémJustiça de SP aprova recuperação judicial do grupo Casas Bahia (BHIA3)O Grupo Casas Bahia entrou com o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, informando dívidas de R$ 17,3 bilhões, das quais R$ 16,4 bilhões são quirografárias, ou seja, sem garantia realGoverno usa Lei Antifacção pela 1º vez para confiscar R$ 190 milhões do PCC e do CVDe acordo com a AGU, o objetivo é desarticular financeiramente organizações criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas, contrabando transnacional de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiroAposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo geral de 313.181 pessoas, que venceram 243.718 ações na Justiça Federal com pedidos de pagamento registrados em setembro contra diferentes órgãos da União.No total, foram liberados agora pelo CJF mais de R$ 3,51 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.Como consultar?O CJF envia os valores para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários, de acordo com cronogramas próprios. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS: TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) TRF2 (RJ e ES) TRF3 (SP e MS) TRF4 (RS, PR e SC) TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) TRF6 (MG)Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.Veja a distribuição dos valoresTRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 1.082.675.321,61Previdenciárias/Assistenciais: R$ 914.382.237,36 (42.064 processos, com 51.162 beneficiários)TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)Geral: R$ 304.028.190,00Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.786.994,00 (9.880 processos, com 14.649 beneficiários)TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)Geral: R$ 480.420.719,46Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.159.977,10 (12.584 processos, com 16.667 beneficiários)TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)Geral: R$ 688.778.298,95Previdenciárias/Assistenciais: R$ 588.997.516,74 (32.386 processos, com 46.914 beneficiários)TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 617.943.171,11Previdenciárias/Assistenciais: R$ 523.189.414,53 (25.066 processos, com 42.362 beneficiários)TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)Geral: R$ 345.414.843,83Previdenciárias/Assistenciais: R$ 316.396.862,03 (16.965 processos, com 21.488 beneficiários) INSS: Justiça libera R$ 2,9 bi em ações de concessão e revisão de aposentadorias