O Liberal
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconheceu mais de mil famílias das Comunidades Quilombolas Teq de Igarapé Preto e Baixinha e Teq do Tipitinga, localizadas no estado do Pará, como aptas a terem acesso às políticas públicas do Plano Nacional ou Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A decisão foi publicada nesta terça-feira (10/11), no Diário Oficial da União, pela Portaria Nº 2.300. A norma autoriza o início do processo de análise para a inclusão de 1.083 unidades familiares para acesso às políticas públicas do PNRA na Plataforma de Governança Territorial (PGT) de unidades familiares cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo a Portaria, do total de famílias reconhecidas, 1.036 são da Comunidade Quilombola Teq de Igarapé Preto e Baixinha, dos municípios de Baião, Oeiras do Pará e Mocajuba; enquanto as 47 famílias restantes são da Comunidade Quilombola Teq do Tipitinga, no município de Santa Luzia do Pará.
O reconhecimento garante uma série de benefícios que podem ser obtidos pelas famílias. Dentre esses benefícios estão direito ao uso e posse de uma gleba de terra em Projetos de Assentamento para a produção agrícola e sobrevivência da unidade familiar e crédito financeiro inicial do Incra (como as modalidades Apoio Inicial e Fomento Mulher) para investir na propriedade, construir ou reformar moradia e comprar equipamentos e insumos.
Outra oportunidade é o acesso ao Pronaf (Crédito Rural), que consiste em linhas de crédito específicas para a agricultura familiar para financiar o custeio e o investimento da produção. As famílias poderão ter ainda Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com orientações profissionais para melhorar o cultivo, aumentar a produtividade e adotar práticas de manejo sustentável.
E também obras de infraestrutura básica nos assentamentos como criação de rede de água, energia elétrica, estradas para escoamento da produção e equipamentos comunitários.
