Diario do poder
O aumento de 55,6% na alíquota específica sobre cigarros anunciado pelo governo Lula (PT) provocou reação da indústria, que alerta para o risco de a medida fortalecer o contrabando e ampliar os lucros do crime organizado. A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) acusa o governo de penalizar empresas que pagam impostos enquanto o mercado clandestino, que já movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, continua operando à margem da lei.
A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4). A alíquota específica, atualmente de R$ 2,25, e aumentará em 55,6%.
Para a Abifumo, a elevação aumenta a diferença de preços entre os cigarros vendidos legalmente e os produtos contrabandeados, tornando o comércio clandestino mais atrativo para os consumidores. “Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública”, afirmou o presidente da Abifumo, Edimilson Alves.
O tamanho do mercado ilegal preocupa a entidade. Segundo levantamento da Ipsos/Ipec citado pela associação, o comércio clandestino de cigarros movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025.
Em 2019, os produtos ilegais chegaram a representar 57% do consumo nacional, percentual que a indústria teme voltar a crescer com o novo reajuste. Nesta quinta-feira (5), o ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou que o governo discutiu as alíquotas do novo Imposto Seletivo com representantes de diferentes setores, incluindo a indústria do tabaco.
“O número foi pactuado com os setores, então, nós estamos caminhando para o Congresso um acordo de mérito, de conteúdo, e também um acordo de procedimento”, declarou. Apesar das negociações mencionadas pelo ministro, a Abifumo afirma que o novo patamar de tributação não atende às demandas da indústria.
A entidade cobra uma revisão da medida e alerta que o encarecimento dos cigarros legais pode beneficiar justamente quem não recolhe impostos. “Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, afirmou Edimilson Alves.
Para a Abifumo, o governo precisa considerar os efeitos da tributação sobre a segurança pública e a arrecadação antes de ampliar os impostos sobre o setor. “Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, concluiu o presidente da entidade.
