Valor
O iFood protocolou na quarta-feira (4) ação judicial contra a Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan, apontando supostas condutas anticompetitivas como a prática de preços predatórios. A ação corre paralelamente a uma denúncia realizada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na ação judicial, o iFood afirma que a empresa chinesa mantém uma operação deficitária no Brasil que seria financiada por recursos provenientes da matriz, com o objetivo de atrair clientes e sufocar a concorrência. Alega ainda “aliciamento ilícito” da Keeta a restaurantes exclusivos do próprio Ifood, com suposto uso de incentivos para quebra de exclusividade e acesso a dados confidenciais.
O iFood solicitou na ação que seja realizada uma perícia econômico-financeira por perito judicial para verificar o volume de subsídios oferecidos pela Keeta. Segundo Lucas Pittioni, vice-presidente Jurídico do iFood, a empresa buscou a Justiça porque não discute na ação apenas a questão do preço, como no Cade, mas também a suposta criação de uma célula comercial pela Keeta para obter dados sigilosos do iFood.
“É uma afronta à lei de propriedade industrial”, afirma. Existe uma preocupação com as consequências desse tipo de competição para o setor de restaurantes no Brasil, segundo o executivo.
“Já vimos o efeito dessa ‘bolha de cupons’ na China, Hong Kong, entre outros em que a Meituan opera”, afirmou. Essa bolha consiste na concessão de descontos de forma artificial para os consumidores, por subsídio do delivery, o que aumenta o volume de pedidos mas só durante as promoções, sem o subsídio, a demanda volta a cair, o que atrapalha o fluxo dos restaurantes, segundo o iFood, já que eles precisam fazer ajustes para a demanda elevada.
Na ação, o iFood aponta ainda que parte do custo dos descontos têm sido transferidos aos restaurantes. Os estabelecimentos são obrigados a cofinanciar ofertas para preservar clientes, o que aumenta custos operacionais e afeta as margens de lucro.
Segundo o iFood, em 2025, mais de 1,6 milhão de estabelecimentos fecharam na China como consequência da atuação da Keeta. Isso gerou a necessidade de a autoridade de concorrência chinesa, neste semestre, interferir no mercado.
“A questão é o que vai acontecer [no Brasil] com o setor quando os pedidos altamente dependentes de subsídios deixarem de existir”, afirma Pittioni. Ele indica que, sem os cupons de desconto, o consumo vai diminuir, penalizando os restaurantes que se adaptaram para aquela demanda.
Ainda de acordo com o executivo, a participação de mercado que a Keeta alcança hoje é “fictícia”, financiada por meio de subsídios em que parte do custo dos descontos tem sido transferida aos restaurantes, obrigados a cofinanciar ofertas para preservar clientes. Há uma batalha das empresas de delivery nas esferas administrativa e judicial.
Além da ação do iFood contra a Keeta no Cade, em setembro, o Tribunal do Conselho negou medida preventiva solicitada pela Keeta para que a 99Food deixe de aplicar “cláusulas de banimento” que impedem restaurantes que estão na plataforma de também atenderem pela chinesa. Na Justiça, o alvo foram cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedir que fechassem contrato com a Keeta.
Em setembro a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou as cláusulas de banimento. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra a Keeta questionando a “compra intermediada”.
Nesse modelo o aplicativo lista estabelecimentos e cardápios sem ter, necessariamente, autorização prévia ou contrato com eles. Procurada, a Keeta afirmou, em nota, que usa cupons para incentivar a experimentação inicial pelos usuários e que esse instrumento é uma prática comum de mercado, aplicada por todas as empresas, incluindo o próprio iFood.
Segundo a empresa, a ação proposta pelo concorrente é parte de “uma estratégia clara da plataforma monopolista para manter sua posição dominante no setor, atacando uma empresa entrante que busca fomentar um mercado competitivo em benefício de todo o ecossistema de entrega de comida: restaurantes, entregadores parceiros e consumidores”.
Segundo a Keeta, o iFood tem com cerca de 80% de participação de mercado no Brasil e consolidou sua posição no país por meio de uma estratégia agressiva de cláusulas de exclusividade impostas aos restaurantes, e que sufocou os concorrentes. Ainda segundo a empresa, o iFood tenta desviar a atenção das autoridades da investigação que enfrenta no Cade por descumprimento do acordo assinado com a autarquia referente a cláusulas de exclusividade e outras práticas indevidas que prejudicam gravemente o setor.
A Keeta afirma ainda que está trazendo mais oportunidades para restaurantes, entregadores parceiros e consumidores.
