Diario do poder
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou nesta sexta-feira (30), em entrevista ao Poder360, que a demora na decisão sobre a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa gera insegurança. Ele disse ainda que, depois da MP, houve aumento “substancial” no número de plataformas ilegais.
O IBJR é uma das entidades do setor que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida. A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.
A Agência Senado informa que as autorizações vigentes terminam 30 dias após a publicação, em 25 de outubro, e que novos depósitos foram vedados desde a edição. Os saques puderam ser feitos até 5 de outubro.
A justificativa do governo é que “os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para proteger adequadamente a saúde” e as famílias dos apostadores. No Congresso, a comissão mista da MP segue em “Aguardando Instalação”, segundo consulta do Focus em 29 de outubro.
A medida entra em regime de urgência em 9 de novembro, e o prazo inicial de análise vai até 23 de novembro, prorrogável por mais 60 dias. No STF, a ADI 8.027 questiona a constitucionalidade da MP.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o IBJR pedem a suspensão da medida, sob o argumento de falta de urgência e insegurança jurídica. O ministro Luiz Fux abre, em 3 de novembro, audiência pública pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a constitucionalidade da proibição.
O painel Bet Legal, mantido pela Iron Security, empresa parceira da ANJL, contou 415 novos domínios com indício de oferta não autorizada entre 25 e 27 de setembro, segundo o Teletime. O g1, citado pelo Focus, relatou 543 novos sites entre a noite de 25 e a tarde de 28 de setembro.
O governo informou que uma força-tarefa tirou do ar 506 sites suspeitos desde a edição da MP.
