Haddad diz que precatórios serão pagos pelo governo federal

 

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O ministro da Fazenda também afirmou que prefere ser conhecido como "gastão" do que como caloteiro, fazendo referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as dívidas judiciais do poder público, conhecidas como precatórios, serão pagas pelo governo federal, e que prefere ser conhecido como "gastão" do que como caloteiro, fazendo referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Nós repudiamos o calote que foi dado pelo governo anterior e não queremos seguir esse caminho que, na nossa opinião, só desmerece o país, só coloca em risco a produtividade do país. Além de ilegal e inconstitucional, ela é irracional, a decisão de não pagar as dívidas federais, resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve, tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável. Eu prefiro ficar com a pecha de ter gastado mais, mas não ficar com a pecha de caloteiro."

Recentemente, foi promulgada uma emenda à Constituição que alterou as regras sobre o pagamento das dívidas judiciais. Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir os pagamentos em parcelas menores e com prazo mais longo. Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas a partir de 2026, liberando gasto extra de R$ 12 bilhões no próximo ano.

A medida foi criticada por entidades jurídicas e é questionada no STF pela OAB-SP, que argumenta que a emenda institucionaliza o descumprimento de obrigações reconhecidas judicialmente.

Durante sua fala, em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, Haddad afirmou que o executivo federal optou por ficar de fora da emenda constitucional, já que "tem capacidade de financiamento que os entes federados não tem".