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A cláusula está no contrato que cinco adolescentes assinaram com a ADOR, gravadora do grupo NewJeans e braço do conglomerado sul-coreano HYBE. Ela autoriza a empresa a licenciar reconstruções digitais das artistas, incluindo vozes recriadas por inteligência artificial, sem prazo definido.
As integrantes tinham entre 14 e 17 anos quando puseram a assinatura no papel. O grupo não lança música desde junho de 2024, e a Justiça de Seul já confirmou a validade do vínculo depois que elas tentaram romper.
Em novembro de 2024, as cinco convocaram uma coletiva para anunciar o fim do contrato, citando maus-tratos e cláusulas que cerceavam a vida fora dos palcos. A ADOR recusou a rescisão, e o caso foi para o tribunal.
Em 2025, a Justiça de Seul deu razão à gravadora e barrou a saída do grupo, mantendo os contratos em vigor. A cláusula da voz sintética apareceu em reportagem do New York Times sobre os contratos da indústria.
É o ponto que o litígio de Seul não resolveu. O modelo de contrato padrão do setor, fixado em 2010 pela comissão de comércio justo da Coreia do Sul, limita a exclusividade a sete anos.
A regra foi redigida sob pressão do processo que três integrantes do TVXQ moviam contra a SM Entertainment por um vínculo de 13 anos. O teto de sete anos resolveu o contrato de trabalho e deixou a voz de fora da conta.
Uma gravação sintética não tem jornada, não faz show e não pode pedir demissão, o que permite à empresa seguir lucrando com o timbre mesmo depois de encerrado o vínculo. O limite coreano é um modelo recomendado pelo governo, não uma lei que anule cláusulas automaticamente.
A adesão depende de as agências aceitarem o teto, e nenhuma norma do gênero alcança um arquivo de voz. A HYBE comprou a Supertone, startup sul-coreana de síntese de voz, em 2022, por cerca de US$ 32 milhões.
A tecnologia converte uma amostra curta de fala num instrumento capaz de cantar qualquer letra em qualquer idioma. Em 2023, a Supertone estreou o produto com MIDNATT, alter ego do cantor Lee Hyun.
“Masquerade” saiu ao mesmo tempo em seis idiomas, com pronúncia ajustada por máquina e um trecho em voz feminina inteiramente nova gerada pela tecnologia da Supertone. No projeto de Lee Hyun, o artista emprestou a própria voz e acompanhou o processo.
No contrato do NewJeans, o direito de reconstruir a voz entrou junto com a exclusividade, assinado por menores de idade. A HYBE fatura com o BTS, o maior nome do gênero, e controla a ADOR.
Quem licencia a voz sintética e quem manda na artista são a mesma pessoa jurídica. A indústria asiática testa o formato há anos.
A SM Entertainment lançou o aespa em 2020 com avatares digitais das quatro integrantes, os “ae”, que viveriam num universo paralelo. Grupos inteiramente virtuais também vendem.
O PLAVE, formado por avatares animados com pessoas reais por trás, vence programas musicais e esgota ingressos na Coreia. Na China, a reconstrução de mortos virou briga de família.
Vídeos com versões sintéticas da cantora Coco Lee, morta em 2023, e do ator Qiao Renliang, morto em 2016, circularam nas redes. O pai de Qiao Renliang disse que os vídeos reabriam a ferida da família e pediu que fossem retirados.
A família de Coco Lee notificou as plataformas para tirar o material do ar. O caminho inverso também corre solto.
Em 2023, um canal do YouTube publicou “Hype Boy”, do NewJeans, na voz de Bruno Mars, que nunca gravou a música. O cover saiu de uma IA treinada com a voz dele e passou de um milhão de visualizações.
Se a gravadora pode licenciar o timbre das cantoras, o fã com um computador faz o mesmo sem pedir licença a ninguém. O Brasil discute o mesmo problema por outro caminho.
O texto do projeto de lei sobre inteligência artificial aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 exige consentimento explícito para o uso da imagem e da voz de uma pessoa, inclusive depois da morte. A exigência vale para deepfake eleitoral e para contrato de artista, o que tornaria cláusulas como a do NewJeans uma autorização revogável.
Sem essa regra em vigor, o contrato brasileiro segue a lógica que a Coreia do Sul tenta corrigir desde 2009. O K-pop movimenta bilhões e depende de uma engrenagem de treinamento que começa cedo.
Agências recrutam crianças e adolescentes e cobram depois o custo de aulas, moradia e produção. O ativo formado nessa engrenagem não se aposenta.
Uma voz clonada grava álbum, propaganda ou trilha de novela sem que a artista esteja no estúdio, e sem que ela aprove o texto que vai cantar. A decisão de Seul resolveu a briga contratual e manteve intacta a cláusula que permite clonar a voz.
Até que outra lei ou outro tribunal mexa nela, as integrantes do NewJeans podem deixar a gravadora sem levar consigo aquilo que as tornou conhecidas.
